Estado deve reassumir Hospital de Urgência de Sergipe e maternidade

FHS deve apresentar relatório de Gestão do ano de 2011.
Prazo é de apenas 30 dias.

Do G1 SE

A justiça de Sergipe concedeu Liminar pleiteada pelo Ministério Público de Sergipe, determinando que o Estado de Sergipe reassuma, no prazo de 30 dias, a prestação do serviço público de saúde à população, no Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE) e na Maternidade Nossa Senhora de Lourdes.
A Juíza determinou, também, que o Estado de Sergipe realize uma intervenção fiscalizatória no HUSE e apresente, no prazo de 60 dias, relatório técnico, bem como que a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) apresente, no prazo de 15 dias, relatório de Gestão do ano de 2011, com o parecer do Conselheiro Curador, ambos conforme requerimentos do MP, presente nos autos da Ação Civil Pública.
De acordo com a Promotora de Justiça dos Direitos à Saúde, Dra. Euza Missano, a ACP foi ajuizada por conta de diversas reclamações sobre o desabastecimento no Hospital e Maternidade em questão. “Recebemos reclamações sobre a descontinuidade no fornecimento de materiais, insumos, medicamentos e até denúncias de racionamento na alimentação. Diante da situação e munido e documentos comprobatórios, o MP ajuizou a Ação Civil Pública”, informou.
Uma multa diária foi fixada no valor de R$ 5.000,00 por dia de descumprimento do determinado judicialmente. A importância deverá ser paga pessoalmente pelo Secretário de Estado da Saúde e pelo Presidente da FHS ou por qualquer outro gestor, ordenador de despesas, que promova qualquer obstáculo no cumprimento das ordens.