Retirada de visto americano já pode ser agendada, diz empresa

CSC é contratada de embaixada para cuidar de logística de documentos.
Entrega de passaportes foi impedida por decisão judicial em outubro.

Do G1, em São Paulo

A empresa CSC, contratada pela Embaixada dos Estados Unidos para cuidar da logística da emissão de vistos no Brasil, anunciou, por meio de nota publicada no site oficial de solicitação, que os viajantes já podem fazer um agendamento para retirar passaportes que ficaram retidos em seu poder, caso a autorização de viagem esteja pronta.
Desde o dia 25 de outubro a entrega dos passaportes foi dificultada por uma decisão judicial em favor dos Correios, que proibiu a entrega desses documentos pela empresa DHL Express (veja detalhes abaixo).
Segundo a nota da CSC, datada deste domingo (11), devido ao grande número de passaportes a serem devolvidos, os solicitantes precisam agendar entrevista para retirar seu documento. A entrada nos Casv (Centros de Atendimento ao Solicitante de Visto) sem agendamento não será permitida.
A marcação de data para retirada pode ser feita por aqueles que receberam um e-mail com número de rastreamento e dizendo que seu passaporte esta pronto para ser buscado. Quem ainda não recebeu esse email deve verificar o status do seu passaporte acessando sua conta no site de solicitação do visto.
Na página “Sumário do Solicitante”, é necesário verificar o “Status da Entrega” e se consta “Pronto para ser retirado”. Se constar, o turista pode fazer um agendamento. Se não, é necessário continuar verificando diariamente.
De acordo com a CSC, a prioridade é dos solicitantes que estão esperando há mais tempo. O agendamento para retirada é feito pelo mesmo site da consulta de status, pela opção “Agendar uma entrevista”. Na página “Selecionar Propósito de Viagem”, é preciso escolher a opção “Retirar documentos que retornaram do Consulado no Casv.”
Se o viajante não puder fazer agendamento online, poderá marcar uma data ligando para um dos Centros de Atendimento. A CSC informa que “fará todo esforço possível” para entregar o passaporte a tempo a solicitantes que pretendem viajar antes da próxima data de agendamento disponível. Nesse caso, é necessário escrever ao e-mail contactus_pt_br@usvisa-info.com
“Esperamos anunciar uma alternativa para o serviço de entrega em breve”, afirma a CSC em seu site.
Lei postal
A suspensão da entrega dos vistos foi determinada no dia 25 de outubro por um juiz que atendeu a pedido dos Correios. A empresa se baseia na lei 6.538/78 (Lei Postal), que determina que o “recebimento, transporte e entrega, no território nacional, e a expedição, para o exterior, de carta e cartão-postal” devem ser explorados pela União, em regime de monopólio. Segundo os Correios, isso inclui o envio dos passaportes - e, portanto, a distribuição desses documentos seria uma exclusividade sua. Foi essa também a interpretação do juiz.
A DHL Express considera "descabido classificar um passaporte como carta, já que o mesmo se trata de um documento de identidade emitido pelo governo nacional que reconhece um determinado portador; e não um objeto de correspondência sob forma de comunicação escrita".
Os Correios informaram que entraram em contato várias vezes com a Embaixada dos Estados Unidos, "para esclarecer e orientar sobre o procedimento correto a ser adotado". "Os Correios entregavam anteriormente passaportes em todo território nacional, sem demora ou atraso. Entre as capitais, por exemplo, o prazo de entrega não ultrapassava dois dias úteis", afirmou a empresa.