STJ decide suspender falência da Vasp

Companhia área faliu em 2008 e tem dívida avaliada em cerca de R$ 5 bi.
Decisão não é definitiva e cabe recurso, diz juiz da massa falida.

Do G1, em São Paulo

Aeronave da Vasp foi arrematada por R$ 133 mil
em leilão no começo deste ano (Foto: Divulgação)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta quarta-feira (7) que suspendeu a decisão da Justiça paulista que converteu a recuperação judicial da Viação Aérea São Paulo (Vasp) em falência.
A companhia área teve a falência decretada em 2008 e tem uma dívida avaliada em aproximadamente R$ 5 bilhões, sendo cerca de R$ 1,5 bilhão em passivos trabalhistas.
De acordo com o juiz da massa falida da empresa, Daniel Carnio da Costa, contudo, a decisão não é definitiva e cabe recurso.
A decisão de cassar a falência é do ministro Massami Uyeda, levando em conta a “necessidade da prevalência do princípio da preservação da empresa em detrimento dos interesses individuais de determinados credores”. O ministro entendeu que esses credores impediram que a empresa cumprisse em parte o plano de recuperação judicial, “prejudicando toda a massa de credores e de empregados da Vasp, violando, assim, o princípio da continuidade da empresa”.

“Determinados credores impediram que a empresa cumprisse em parte o plano de recuperação judicial, visando à satisfação de seus interesses individuais e em manifesto conflito de interesses com a massa falida”, diz o ministro, em nota do STF.

Carnio da Costa afirmou que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão, mas disse ter sido informado pelo administrador da massa falida que é ela passível de recursos. “Quem recorre nesse processo é o administrador judicial. Ele já está estudando as formas de interposição dos recursos”, disse.

Carlos Duque Estrada, advogado de cerca de 800 ex-funcionários da Vasp, disse que a decisão do STJ não altera em nada a ação civil pública que corre contra a massa falida, porque ela também é contra o grupo Canhedo (do ex-presidente da Vasp, Wagner Canhedo). A ação pede o pagamento a cerca de 7.000 ex-funcionários, disse.

Estrada afirmou, porém, que entrará com recurso da decisão do STJ como parte interessada – ele representa do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo. “Pretendemos entrar com agravo regimental”, afirmou.

Estrada explicou que os trabalhadores que estão recebendo pagamentos da massa falida são aqueles que trabalharam na empresa até a decretação da falência, em 2008, mas que os demais, que saíram antes, ainda não começaram a receber.
Leilões com objetos da companhia aérea têm sido realizados para captação de recursos para o pagamento dos credores. Um deles está marcado para o dia 26 de novembro, com quatro lotes de sucatas de aviões para reciclagem. O segundo, no dia 29 de novembro, reúne 20 lotes com peças para colecionadores.
No começo deste ano, uma aeronave Boeing 737-200 da Vasp foi arrematada em leilão por R$ 133 mil, de acordo com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo. A aeronave, que era avaliada em R$ 100 mil, está inteira, mas não tem mais licença para voar.