Congresso deve votar esta semana veto ao projeto dos royalties

Agência Senado

Redação Folha Vitória

O Senado terá uma semana movimentada a partir desta segunda-feira (17). Na pauta, estão assuntos polêmicos e urgentes, como a criação de novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a definição sobre o veto à Lei dos Royalties e a aprovação da lei orçamentária para 2013.

A última semana de atividade legislativa do ano começa com sessão deliberativa ordinária na tarde de segunda-feira. Antes de apreciar qualquer outro projeto, os senadores precisam votar duas medidas provisórias que constam da ordem do dia do Plenário.

Os senadores também aguardam a convocação de sessão do Congresso Nacional para apreciar o veto parcial (38/2012) da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties (Lei 12.734/2012). A lei redistribui os recursos dos royalties do petróleo, ampliando a fatia que cabe aos estados e municípios não produtores. Representantes dos estados não produtores, que perdem recursos com o veto, trabalham para que a sessão ocorra na quarta-feira (19).

A presidente em exercício da Câmara dos Deputados, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), defendeu, no entanto, o adiamento da sessão para fevereiro de 2013. Representante de um dos estados produtores, o Espírito Santo, a vice-presidente entende que, ao adiar a apreciação do veto, cria-se uma última oportunidade de diálogo entre estados e governo.

A decisão final sobre convocar ou não a sessão do Congresso deve ficar com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que preside a Mesa do Congresso. Ele retoma a Presidência do Senado na segunda-feira, depois de ter assumido temporariamente a Presidência da República esta semana. Sarney ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Enquanto esperam a definição do Congresso, parlamentares dos estados produtores acionaram a Justiça para impedir a derrubada do veto parcial. Eles protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) mandados de segurança com pedido de liminar para suspender a apreciação da matéria e para anular a sessão do Congresso em que foi aprovada a urgência na apreciação do veto.

Outro pedido é que o veto ao projeto de redistribuição dos royalties só seja apreciado depois que todos os vetos anteriores forem votados. Ao todo, mais de 3 mil vetos presidenciais totais ou parciais esperam apreciação do Congresso. Os mandados de segurança foram distribuídos ao ministro Luiz Fux, que já relata outro mandado de segurança, redigido por 50 parlamentares há cerca de um ano, pedindo a suspensão da tramitação do PLS 448/2011, que deu origem à Lei dos Royalties.