Resolução restritiva do MEC inclui 8 instituições baianas

Luana Almeida* A TARDE

• Arestides Baptista | Ag A TARDE. Data: 30/05/2012
  
  Ufba, Ucsal, UFRB e FIB: sem novas vagas

A Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade Federal do Recôncavo (UFRB), Universidade Católica de Salvador (Ucsal) e o Centro Universitário Estácio da Bahia (FIB) não poderão expandir a quantidade de vagas de alguns cursos no processo seletivo de 2013. A resolução é do Ministério da Educação (MEC), que publicou, na edição desta quarta-feira, 18, do Diário Oficial da União, a lista de cursos superiores que não alcançaram resultados satisfatórios no Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 2008 e de 2011.
A medida afeta, ainda, cursos de quatro instituições de ensino superior particulares - Unibahia, Unifacs, Área 1 e Hélio Rocha - proibidas de realizar processos seletivos programados para  o próximo ano em alguns cursos específicos. A lista do MEC também contempla outras instituições baianas que apresentaram "tendência positiva" em relação a 2008. Ou seja: evoluíram de um ano para o outro, mas que continuam com conceito inferior a 3.
Notas - O MEC considera as notas abaixo de 3 insuficientes. Por isso adotará medidas cautelares, como suspensão de autonomia - restrições ao modificarem a quantidade de vagas oferecidas - e de ingresso de novos alunos. As punições fazem parte das medidas de regulação e supervisão anunciadas pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, para enquadrar as instituições de ensino superior de má qualidade.

Para os cursos com conceito inferior a 3, serão adotadas medidas gerais obrigatórias, como assinatura de compromisso e plano de melhorias detalhado, com medidas de curto e a médio prazo.
Em 60 dias, os cursos mal avaliados devem passar por reestruturação no corpo docente. Em 180 dias, devem readequar a infraestrutura e o projeto pedagógico. O plano de melhoria será acompanhado por comissão, que fará relatórios bimestrais. Caso se verifique o não cumprimento das medidas, será instaurado processo administrativo, que pode até fechar o curso.
Abames - De acordo com o presidente da Associação Baiana de Mantenedoras do Ensino Superior (Abames), Carlos Joel Pereira, a medida adotada pelo MEC é arbitrária e ilegal. "Essa decisão fere a Constituição Federal. Ninguém pode ser punido sem ter direito de defesa. Além disso, as notas do Enade [Exame Nacional de Desempenho de Estudantes] não são suficientes para avaliar a qualidade de uma instituição", afirmou o presidente da entidade.
Comissão - Por meio da assessoria de comunicação, a Ufba informou que, no início de janeiro de 2013, uma comissão do MEC deverá ser encaminhada para as faculdades onde os cursos citados foram classificados como estando "abaixo da média", e nelas farão análises locais.