Ação de R$ 500 milhões por posse de área revela fraude em cartórios de MT

Fazenda é disputada por grupos de fazendeiros em Paranatinga.
Nove cartórios são investigados por emitir certidões falsas da área.

Dhiego Maia Do G1 MT

Uma ação milionária distribuída em 60 volumes no valor de R$ 500 milhões que questiona a propriedade de uma área de 75,2 mil hectares no município de Paranatinga, a 411 quilômetros de Cuiabá, foi a pivô de uma investigação realizada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para desarticular um esquema de emissão de certidões falsas de compra e venda da referida terra que envolveu nove cartórios do estado. O caso também virou inquérito policial.

Um grupo composto por cinco fazendeiros que diz ser dono da propriedade encaminhou uma denúncia para a Corregedoria em 2011 alegando que a terra foi invadida por terceiros que também disseram possuir documentos fornecidos em cartório que comprovam a aquisição da área. A Corregedoria tem a determinação legal de apurar irregularidades em todos os entes do Poder Judiciário de Mato Grosso, inclusive, os cartórios.
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria, Lídio Modesto, os cartórios das cidades de Itaúba, do distrito de Engenho Velho, em Santo Antônio do Leverger, Arenápolis, Paranatinga, Nova Brasilândia, do distrito de Vale Rico, em Guiratinga, Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, Figueirópolis D’Oeste e Santo Afonso foram identificados no esquema criminoso. “O procedimento aberto na Corregedoria identificou uma rede criminosa e especializada que expedia matrículas de compra e venda desta terra de forma fraudulenta, inclusive, com procuração falsa”, afirmou o juiz.
Segundo Modesto, uma centena de matrículas falsas de compra e venda da área multiplicou-se entre os cartórios investigados. A transação que mais chamou a atenção da Justiça foi feita no cartório do distrito de Engenho Velho, em Santo Antônio do Leverger, a 35 quilômetros de Cuiabá.
Empresário morto assinou escritura
Na certidão de compra e venda da área expedida em 1996 pelo cartório aparece o nome de um dos representantes de uma empresa de óleos vegetais sediada no Paraná que detinha a posse da propriedade até a década de 1990. O problema é que ele está morto desde o final da década de 1980. “A escritura consta que o representante da empresa esteve no cartório em 1996 e assinou o documento. Uma tremenda fraude”, afirmou o magistrado.
A terra em disputa que mantém, atualmente, estrutura moderna para plantação e estocagem de grãos de soja foi originalmente vendida pelo governo do estado a oito pessoas em 1965. Em 1978, uma empresa de óleos vegetais com sede no Paraná adquiriu a propriedade. Falida, a empresa vendeu a terra em 1999 com a autorização da Justiça ao grupo que denunciou o esquema criminoso à Corregedoria.
Por conta das fraudes, os cartorários das cidades de Itaúba e do distrito de Vale Rico, em Guiratinga, foram expulsos em definitivo pela Justiça da função. Segundo Modesto, o mesmo pode acontecer com o restante dos responsáveis pelos cartórios investigados. No cartório da cidade de Santo Afonso, informou Modesto, documentos que comprovariam as transferências ilegais foram queimados.
O procedimento administrativo de investigação elaborado pela Corregedoria do TJMT foi concluído e encaminhado para a Polícia Civil que instaurou inquéritos paralelos em todas as cidades em que estão os cartórios suspeitos de praticar as fraudes. Todas as 111 matrículas de compra e venda da área em Paranatinga expedidas pelos cartórios investigados serão questionadas na Justiça. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Delegacia Fazendária também abriram inquéritos para apurar as fraudes a pedido da Corregedoria.