Apenas 18 casas noturnas de Cuiabá possuem alvará de funcionamento

Força-tarefa deve identificar demais estabelecimentos e promover “pente fino”.
Após episódio no RS, intenção é garantir segurança contra incêndio e pânico.

Renê Dióz Do G1 MT

Prefeitura convocou imprensa para anunciar
ação após tragédia no RS (Foto: Renê Dióz / G1)

Apenas 18 estabelecimentos comerciais de entretenimento de Cuiabá - como casas noturnas, bares e boates – contam com alvará de funcionamento expedido pelo município. O documento serve para atestar a regularidade do local no que diz respeito a requisitos legais, condições sanitárias, adequação às normais ambientais e, o mais importante, às medidas de proteção contra incêndio e pânico exigidas pelo Corpo de Bombeiros.
O número claramente não representa a totalidade de espaços de entretenimento e aglomeração de pessoas atualmente em atividade na capital e, por isso, a Prefeitura anunciou a realização de um “pente fino” nos pontos de vida noturna da cidade: serão identificados todos os empreendimentos, detentores ou não de alvará, para que passem por fiscalização, recomendação de adequações ou até sanções.
Segundo o titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Lamartine Godoy, os alvarás dos estabelecimentos são renovados automaticamente todo ano, no dia 31 de janeiro, mas independentemente o município mantém um cronograma durante o ano de vistorias regulares, as quais chegam a ocorrer pelo menos uma vez a cada semestre nos locais e podem impor novas medidas aos proprietários.
Além disso, qualquer obra, reforma ou intervenção estrutural no empreendimento deve passar por um processo administrativo para ser autorizada e acompanhada pelos fiscais. Godoy assegura que a maioria dos estabelecimentos cumpre a burocracia devido ao sério risco de embargo.
Pente fino
A força-tarefa foi anunciada na tarde desta segunda-feira (28) na esteira da comoção nacional gerada pela tragédia em Santa Maria (RS). “A população não pode ser vitimada porque o poder público se omitiu de alguma forma”, defendeu o secretário municipal de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, Antônio Carlos Máximo.

Outra medida anunciada por ocasião do episódio no Rio Grande do Sul, que matou mais de 200 pessoas, foi a antecipação já para a próxima semana da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), agenda de vistorias do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) anteriormente programada para maio.
A FPI tem justamente o objetivo de identificar as condições de segurança de edificações com grande concentração de pessoas. A última, coordenada em 2011, constatou irregularidades nas casas noturnas do estado como extintores de incêndio sem acesso fácil ou com validade vencida, ausência de projetos de combate a incêndio aprovados pelo Corpo de Bombeiros e dealvarás de funcionamento.
Alvarás
A Prefeitura inicia o levantamento dos estabelecimentos comerciais ainda nesta segunda-feira, quando também começa a se movimentar em trabalho de vistoria alguns dos 309 fiscais à disposição do município. Também está envolvida no trabalho a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Expedido pelo poder municipal, o alvará visa assegurar o cumprimento da legislação e a devida contribuição fiscal do empreendimento. Um dos requisitos é um outro alvará, este emitido pelo Corpo de Bombeiros. Este sim é focado na estrutura, nos equipamentos e demais condições de funcionamento do local visando a proteção dos frequentadores de acordo com a legislação e com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas.

A população não pode ser vitimada porque o poder público se omitiu de alguma forma"

Antônio Carlos Máximo, secretário municipal de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários

Quanto maior o porte do local, mais exigências são estabelecidas. Um estabelecimento com mais de 750 m², por exemplo, precisa atender a pelo menos 13 pontos para obter autorização de funcionamento: extintores de incêndio; hidrante e mangotinhos; chuveiros automáticos; detectores, alarmes e brigada de incêndio; processo de segurança contra incêndio e pânico (elaborado por um engenheiro civil especializado de acordo com a planta do edifício e habilitado pelo Corpo de Bombeiros) e outros.
Bombeiros
Segundo o tenente-coronel Cavalcante, da Diretoria de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Dscip) do Corpo de Bombeiros, a irregularidade mais recorrente nas casas noturnas no estado têm sido a falta de saídas suficientes para o número de pessoas aglomeradas.
Além disso, as saídas geralmente não são adequadas – não se abrem com um simples empurrão, o que vai contra o bom senso para situações de pânico. Ele esclarece que, apesar dos alvarás municipais serem renovados anualmente, o Corpo de Bombeiros tem autoridade para impor sanções a estabelecimentos irregulares, como inclusive já ocorreu em um shopping center da capital.