Reforma migratória permite que cidadãos deixem o país sem trâmites de autorização prévia exigidos antes
Agência Estado
A lei que permite que os cubanos viagem para o exterior
sem permissões especiais pela primeira vez em 50 anos entrou em vigor à
zero hora (horário local) desta segunda-feira, 14. De acordo com o
estatuto publicado no Diário Oficial de Cuba, os cidadãos do país agora
podem viajar para fora sem uma permissão para saída ou um convite
estrangeiro, desde que tenham um passaporte válido.O fim da exigência de uma permissão de saída conhecida como "cartão branco" é a mudança mais importante. Antes os cubanos precisavam solicitar uma autorização de viagem, mas agora saberão se poderão viajar no momento em que receberem o passaporte.
"No entanto, há dúvidas e especulações sobre como será colocada em prática tal reforma", observou Yoani. Existem vários obstáculos à possível avalanche de emigrantes, como a informação de que não obterão passaporte aqueles que carecerem da "autorização estabelecida em razão das normas destinadas a preservar a força de trabalho qualificada".
Os oposicionistas ao governo cubano também levantam dúvidas. Segundo o relato da blogueira ao El País, um inciso da lei deixa aberta a possibilidade de negativa ao visto "por outras razões de interesse público". "Nessa breve frase pode estar incluído o filtro político para impedir que os críticos ao governo participem de concursos ou eventos internacionais", afirma Yoani.
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