Governo prevê gasto menor de estatais

Previsão foi reduzida em R$ 3,1 bilhões na parcela do Orçamento que será executada em 2013; maior corte atingiu a área de energia  

Lu Aiko Otta, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA - Apesar dos reiterados apelos da presidente Dilma Rousseff por mais investimentos, as empresas estatais federais tiveram sua previsão de gastos reduzida em R$ 3,1 bilhões na parcela do Orçamento de 2012 que será executada em 2013. O maior corte atinge a área de energia elétrica, num momento em que a falta de chuvas trouxe de volta o fantasma do racionamento.
Os dados constam dos anexos à Medida Provisória (MP) 598, editada no fim de dezembro para permitir que os ministérios mantenham seus programas de investimento em 2013, apesar de o Congresso Nacional não haver aprovado o Orçamento do ano.
Essa medida provisória permite que R$ 42,5 bilhões em créditos orçamentários que originalmente seriam gastos em 2012 sejam realizados a partir deste mês. Ela beneficiou diversos órgãos do governo e também as estatais federais.
Para executar essa manobra, o governo cancelou uma série de previsões de gastos "velhas" e criou um conjunto de novas, de forma a abrir espaço para investimentos previstos para 2013. "É um atropelamento do Legislativo", criticou o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco.
No caso das empresas estatais, foram cancelados R$ 21,4 bilhões em créditos e recriados R$ 18,3 bilhões. Assim, houve uma redução de R$ 3,1 bilhões. Levantamento feito pelo Estado nos anexos da MP indica que, do corte, R$ 1,8 bilhão refere-se a investimentos na área (tecnicamente chamada de subfunção) de energia elétrica.
O crédito de R$ 15 milhões que havia para a subfunção "conservação de energia" foi cancelado. O mesmo ocorreu com os R$ 113 milhões que seriam gastos em "comunicações postais".
Ajustes. Segundo o Ministério do Planejamento, a redução dos créditos orçamentários para investimentos das estatais ocorreu por causa de "alterações na programação orçamentária das empresas". Essas mudanças ocorreram "por ajustes de prazo de início de obras e aguardo de licenciamentos e autorizações". De acordo com a pasta, a previsão original dos investimentos foi feita em abril de 2011, por isso foi necessário adequar os planos das empresas "à nova realidade do mercado em que atuam".
Nada impede que os programas cortados pela MP sejam retomados no Orçamento de 2013 e, por isso, eles sejam realizados este ano. As manobras do governo, porém, tornam difícil acompanhar a execução dos gastos públicos. "Vivemos uma situação de convívio simultâneo de três orçamentos", disse Castello Branco. "O orçamento de 2013, a MP e os restos a pagar."
O Orçamento de 2013, por não ter sido aprovado pelo Congresso, ainda não está sendo realizado formalmente. No entanto, boa parte dos investimentos dele já podem ser feitos, com base na medida provisória. Há, ainda, os restos a pagar, que são as despesas contratadas no ano passado e que só se concretizarão este ano. Segundo informou o Estado em sua edição de ontem, eles deverão atingir o montante recorde de R$ 200 bilhões, pelos cálculos do Contas Abertas.
Todo esse malabarismo é para garantir os investimentos, motor do crescimento econômico. Apesar disso, o governo estima que eles tenham caído 2% no ano passado, considerados os públicos e os privados.