MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Hospital do RS pagará R$ 10 mil por paciente sem atendimento pelo SUS


Decisão judicial foi motivada por denúncias do MP de cobrança indevida.
Diretores da instituição, de Palmeira das Missões, não deram entrevista.

Do G1 RS

A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o Hospital de Caridade de Palmeira das Missões, no Norte gaúcho, seja multado em R$ 10 mil para cada paciente que deixar de ser atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como mostra reportagem do Jornal do Almoço, da RBS TV (confira no vídeo).
A liminar é decorrente de uma ação do Ministério Público, baseada em relatos de pacientes, de cobranças durante o atendimento que deveria ser gratuito desde ano passado. "Em certos casos, eram cobrados materiais hospitalares, o que seria inadmissível pelas normas do SUS ", diz o promotor João Paulo Bitencourt Cardozo.
Por isso, a multa também será aplicada se houver nova cobrança indevida. A liminar determina que o hospital ofereça estrutura adequada no Pronto-Socorro. Se comprovadas as irregularidades, o valor arrecadado com as multas vai ser repassado à Justiça.
“Várias pessoas declararam que não foram atendidas pelo hospital em função da falta de médicos, e outras também declararam que houve cobrança de insumos”, conta o juiz Ilton Bolkenhagen, que explica a decisão de obrigar a instituição a manter o plantão gratuito. “A assistência médica pelo SUS é gratuita e de acesso universal”, acrescentou.
O Ministério Público ajuizou ação contra o hospital e o consórcio de saúde intermunicipal, composto pelas prefeituras de Palmeira das Missões e outros quatro municípios da região, que mantêm um convênio para realizar o plantão à noite e aos finais de semana, quando os postos de saúde estão fechados.
“Há divergências entre os prestadores contratados pelo consórcio e a própria instituição. Estamos procurando resolver”, disse o secretário municipal da Saúde, Paulo Roberto Fernandes.
A Justiça também informou que, além dos recursos repassados pelo consórcio, só no ano passado, o hospital teria recebido mais de R$ 715 mil da Secretaria da Saúde do RS para incentivar a contratação de prestadores de serviços hospitalares e garantir atendimento ao convênio. A direção do hospital foi procurada pela reportagem da RBS TV, mas ninguém quis conceder entrevista.

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