Instituto ambiental alega descumprimento de pelo menos nove regras.
Caixa informou que está tomando providências para seguir cronograma.
O Iema informou que a licença para a construção de empreendimento continua vigorando, mas os trabalhos só serão retomados após a regularização da obra. O órgão alega que os responsáveis não atenderam a dois ofícios e uma multa emitida emitidos em 2011. A previsão era que as casas estivessem prontas no final de 2012, para abrigar cerca de 10 mil pessoas. Além de descumprir as nove regras para a realização da obra, o Iema alegou que dois diques foram construídos sem autorização.
Regras descumpridas |
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1. Falta de comunicação em relação à realização das obras; |
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2. Ausência de autorização para corte de árvores junto ao Idaf; |
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3. Ausência da implantação de medidas de controle e mitigação dos impactos causados pelos empreendimentos; |
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4. Falta de implantação de medidas de controle relacionadas a sedimentos para a rede de drenagem; |
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5. Não gerenciamento de resíduos sólidos gerados durante a implantação do empreendimento; |
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6. Falta de manutenção de canal de comunicação com a comunidade do entorno; |
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7. Falta de promoção de treinamento e capacitação com operários das obras dos empreendimentos; |
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8. Não isolamento da área de preservação permanente do Rio Doce; |
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9. Ausência de apresentação de relatório fotográfico comprovando instalação de placa informativa. |
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