MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Obra do 'Minha Casa, Minha Vida' é embargada em Linhares, no ES


Instituto ambiental alega descumprimento de pelo menos nove regras.
Caixa informou que está tomando providências para seguir cronograma.

Do G1 ES

 A construção de 1.592 casas do programa 'Minha Casa, Minha Vida' foi embargada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), no bairro Aviso, em Linhares, Norte do Espírito Santo, após uma vistoria realizada nesta segunda-feira (21). Segundo o órgão, a construtora Jasp, responsável pela obra, descumpriu pelo menos nove regras. A Caixa e a empresa informaram que tomaram conhecimento das notificações na terça-feira (22) e estão adotando as providências para seguir o cronograma.
O Iema informou que a licença para a construção de empreendimento continua vigorando, mas os trabalhos só serão retomados após a regularização da obra. O órgão alega que os responsáveis não atenderam a dois ofícios e uma multa emitida emitidos em 2011. A previsão era que as casas estivessem prontas no final de 2012, para abrigar cerca de 10 mil pessoas. Além de descumprir as nove regras para a realização da obra, o Iema alegou que dois diques foram construídos sem autorização.
Regras descumpridas
1. Falta de comunicação em relação à realização das obras;
2. Ausência de autorização para corte de árvores junto ao Idaf;
3. Ausência da implantação de medidas de controle e mitigação dos impactos causados pelos empreendimentos;
4. Falta de implantação de medidas de controle relacionadas a sedimentos para a rede de drenagem;
5. Não gerenciamento de resíduos sólidos gerados durante a implantação do empreendimento;
6. Falta de manutenção de canal de comunicação com a comunidade do entorno;
7. Falta de promoção de treinamento e capacitação com operários das obras dos empreendimentos;
8. Não isolamento da área de preservação permanente do Rio Doce;
9. Ausência de apresentação de relatório fotográfico comprovando instalação de placa informativa.

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