Prefeitura adotará política de cotas raciais

Rita Conrado A TARDE

• Valter Pontes | Divulgação
  
  Prefeito determina elaboração de projeto para o sistema de cotas

Depois de enfrentar uma campanha em que foi acusado de ser contra a políticas de cotas raciais do governo federal, nas eleições de outubro, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), determina a elaboração de projeto para a implantação do sistema no serviço público municipal.
A tarefa será executada pelo grupo de trabalho criado,  por decreto do prefeito, para programar as comemorações pelos 125 anos da assinatura da Lei Áurea e os 10 anos da edição da Lei Federal nº 10639/2003 , que institui a obrigatoriedade do estudo da história da África no currículo escolar do País.
O grupo será formado por representantes das secretarias municipais da Educação, Reparação e Desenvolvimento, Turismo e  Cultura, além da Fundação Gregório de Matos. A assinatura do decreto foi na enseada do Rio Vermelho, em frente à escultura cetro da Ancestralidade, de Deoscóredes Maximiliano dos Santos, conhecido como Mestre Didi, escritor, artista plástico e sacerdote baiano, que também será alvo das homenagens que vão ser programadas. Em 2013 são comemorados os seus 95 anos de vida.
A data para a assinatura do decreto marca também o início da Década Internacional dos Povos Afrodescendentes, instituída no início deste ano pela Organização das Nações Unidas (ONU). O evento teve  a presença do compositor Carlinhos Brown, dos secretários  da Reparação, Ivete Sacramento,  de Cultura, João Carlos Bacelar,  de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia,  e da Promoção Social e Combate à Pobreza, Maurício Trindade,  da superintendente da Limpurb, Kátia Alves, e do presidente do Conselho Municipal das Comunidades Negras, Marcos Sampaio.
Reação - Segundo a secretária da Reparação, Ivete Sacramento, a incumbência recebida pelo grupo diz respeito à implantação de cotas raciais no âmbito do município. "O grupo de trabalho vai buscar nas secretarias envolvidas pessoas identificadas com as causas da reparação e ações afirmativas e criar um cronograma de ações para apresentar ao prefeito", disse a secretária, que implantou o sistema de cotas quando era  reitora da Universidade  Estadual da Bahia (Uneb).
Apesar de reconhecerem a importância da iniciativa, líderes do movimento negro de Salvador recebem a assinatura do decreto com cautela. "Esse é um pleito do movimento negro. Mas é preciso sair da retórica e dar reais condições de a Secretaria Municipal da Reparação funcionar", lembrou o vereador  Sylvio Humberto (PSB), fundador do Instituto Cultural Steve Biko, que desenvolve atividades que visam ao combate das desigualdades raciais.
"Se a Semur também passar pelo corte de orçamento definido pelo governo, ficará sem recursos", avalia o vereador. "É preciso pensar as ações e garantir suporte orçamentário", afirmou.
Para a socióloga Vilma Reis, coordenadora do Programa de Direitos Humanos da Comissão de Estudos Afrobrasileiros (Ceafro) da Universidade Federal da Bahia, o prefeito materializa questões que o desafiaram durante a campanha eleitoral, quando houve destaque para o fato de o seu partido, o DEM, ter entrado com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as cotas raciais.
"Num país racista, as coisas não mudam sem mexer no racismo estrutural que se materializa no mundo do trabalho", lembra. "O jogo mudará quando qualificados representantes da comunidade negra estiverem nas mesas de decisão, em cargos de chefia", observa a socióloga.