Segundo ANTT, fila em pedágio das BRs não pode superar 400 metros.
Medida vale para leilão de sete trechos, previsto para abril.
Pela regra, fora do horário de pico, a fila de carros em uma praça não vai poder ultrapassar 200 metros. E o tempo de espera dos motoristas, da chegada na fila até a passagem pela cabine de cobrança, será de até 10 minutos.
No horário de pico de movimento, a fila de carros poderá ter, no máximo, 400 metros. E o tempo de espera do motorista na fila não vai poder ser superior a 20 minutos.
Se os limites não foram observados, a concessionária vai ser obrigada a abrir a cancela para a passagem dos veículos, sem cobrança de tarifa. A empresa também não vai ter direito a pedir ressarcimento pelas perdas.
O documento diz que a ANTT ainda vai definir o que será considerado horário de pico. Sobre a extensão das filas de carros, ele prevê que as distâncias de 200 metros e 400 metros deverão estar demarcadas na pista, para que a aferição seja feita.
A regra vai valer para o leilão de sete trechos de rodovias, previsto para ocorrer em abril. Serão repassados à administração da iniciativa privada cerca de 5,7 mil quilômetros nos Estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Tocantins, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. As rodovias que terão os trechos concedidos são as BRs 101, 262, 153, 050, 163, 267 e 060.
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