Anatel abre consulta pública sobre normas que protegem consumidor

O texto completo da proposta estará disponível no site e na sede da Anatel a partir das 14 horas de hoje 

Luci Ribeiro, da Agência Estado

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou hoje no Diário Oficial da União aviso de consulta pública sobre a 'Proposta de Regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta a Consumidores de Serviços de Telecomunicações'. Trata-se de um conjunto de normas que busca simplificar as regras de atendimento e cobrança dos chamados "combos" vendidos pelas empresas que ofertam serviços de telefonia fixa e móvel, internet e TV por assinatura.

A revisão do regulamento faz parte de uma série de ações de proteção ao consumidor, anunciadas na sexta-feira pelo governo federal. Entre os itens que fazem parte da proposta da Anatel está a consolidação das centrais de atendimento. Elas deverão ter pessoal qualificado para atender qualquer demanda de prestadoras pertencentes a um mesmo grupo econômico, independentemente do tipo de serviço.
O texto completo da proposta estará disponível no site e na sede da Anatel a partir das 14 horas de hoje. As contribuições e sugestões por meio eletrônico devem encaminhadas até às 24h do dia 17 de abril. Já as manifestações por carta, fax ou correspondência eletrônica serão aceitas se recebidas até às 18h da mesma data.