Boate Kiss esteve irregular em pelo menos nove situações, diz inquérito

Falhas foram encontradas na documentação que autorizaria funcionamento.
Administração municipal e bombeiros foram resposabilizados pela polícia.

Do G1 RS

Boate estava irregular em pelo menos 9 situações
(Foto: Felipe Truda/G1)

O inquérito apresentado pela Polícia Civil na sexta-feira (22) sobre a tragédia de 27 de janeiro, em Santa Maria, apontou que a boate Kiss atuou irregularmente em pelo menos nove situações no que diz respeito à documentação que autoriza o funcionamento de casas noturnas. O incêndio durante o show da banda Gurizada Fandangueira matou 241 pessoas. Segundo a polícia, 100% das mortes foram causadas por asfixia.
As nove situações irregulares apontadas pela polícia consideram a falta da documentação necessária, como Alvará de Localização, de Prevenção contra Incêndio, Alvará Sanitário e Licença de Operação Ambiental (veja abaixo mais detalhes sobre as irregularidades). "Nos nove primeiros meses de funcionamento, compreendido entre o período de julho de 2009 a 14 de abril de 2010, não existia alvará de localização da Prefeitura Municipal de Santa Maria", diz a investigação. 
De acordo com a polícia, o Decreto Executivo Municipal nº. 32 de 2006 estabelece que são necessários para a concessão do Alvará de Localização, além de alguns documentos como CNPJ, RG dos proprietários, o Estudo de Impacto de Vizinhança, Laudo Técnico de Isolamento Acústico, Licenças Ambientais, Alvará Sanitário e Alvará de Prevenção Contra Incêndio. Estes documentos foram apresentados pela boate Kiss na prefeitura, sendo expedido o respectivo Alvará de Localização em 14 de abril de 2010. Porém, o Alvará Sanitário estava vencido desde 31 de janeiro de 2010 e foi renovado somente em 30 de agosto de 2011.

Neste caso, os delegados verificaram que o poder público municipal concedeu indevidamente o alvará de localização. Em primeiro lugar porque não havia alvará sanitário válido no momento da expedição do Alvará de Localização, conforme exigido pelo decreto. Em segundo lugar, o inquérito apontou que o projeto arquitetônico apresentava 29 irregularidades e não havia sido aprovado, situação que perdurou até o dia da tragédia.
A polícia também levantou que o estabelecimento, com as irregularidades encontradas, foi fiscalizado e multado seis vezes, chegando a ser expedido inclusive embargo da casa, o que nunca foi aplicado de fato. "Ficam evidentes as falhas por parte de quem possui o dever de fiscalizar e zelar pela segurança da população, inclusive cobrando taxas para tal fim", diz o relatório. "Não há dúvida alguma de que o alvará não poderia ter sido concedido, mas como já havia sido liberado, deveria ter sido cassado".
Bombeiros foram considerados "omissos" e "negligentes"
Dos 28 responsabilizados pela tragédia, 13 são bombeiros e um deles é o comandante do 4º Comando Regional (CRB), tenente-coronel Moisés Fuchs. Fuchs foi considerado “omisso” e “negligente” por supostamente não ter não priorizado o gasto do dinheiro público na atividade fim dos bombeiros, que é combater incêndios.
Segundo a polícia, havia dinheiro suficiente para a compra de equipamentos, mas o comandante “inverteu prioridades”, a ponta de solicitar a aquisição de um carro de luxo, uma máquina de café e uma academia de ginástica. O tenente-coronel foi afastado de suas funções pelo governador Tarso Genro.
Entre as condutas impróprias cometidas pelos militares, de acordo com os investigadores, estão negligencia ou omissão na vistoria da casa noturna, passando pela adulteração de documentos, até as suspeitas de uso inadequado de verbas públicas.
Além disso, sete bombeiros podem ser responsabilizados pela morte de cinco civis que entraram na Kiss durante a operação de socorro. Durante o resgate, eles teriam não só permitido que civis participassem como os estimularam a entrar dentro da boate, oferecendo até equipamentos. Pelo menos cinco pessoas que entraram na Kiss para tentar socorrer as vítimas do incêndio acabaram morrendo (veja quem são os bombeiros responsabilizados).

O relatório do inquérito divide as falhas da seguinte forma:
Quanto ao Alvará de Localização
Nos nove primeiros meses de funcionamento compreendido entre o período de julho de 2009 a 14 de abril de 2010 não existia alvará de localização da Prefeitura Municipal de Santa Maria.
Quanto ao Alvará de Prevenção de Incêndio
Em pelos menos três períodos a Boate Kiss funcionou sem o Alvará de Prevenção de Incêndio expedido pelo Corpo de Bombeiros:
- No primeiro mês de início de atividade da boate, período compreendido entre julho de 2009 até 28 de agosto de 2009 (data da primeira expedição de Alvará de Proteção Incêndio);
- Por quase um ano, no período compreendido entre 29 de agosto de 2010 (primeiro dia posterior ao vencimento do primeiro alvará de prevenção de incêndio) até 10 de agosto de 2011 (data que antecedeu o dia de concessão do segundo alvará);
- Por quase seis meses, no período compreendido entre 11 de agosto de 2012 (data posterior ao dia de vencimento do segundo alvará), até a data fatídica que ocorreu o incêndio;
Quanto a Licença de Operação Ambiental
Em pelo menos dois períodos a boate Kiss funcionou sem a devida Licença de Operação Ambiental:
- Por cerca de 8 meses, período compreendido entre julho de 2009 (data que inaugurou a boate) até 03 de março de 2010 (data que antecedeu o dia da concessão da primeira Licença de Operação);
- Por cerca de 13 meses, período compreendido entre 05 de março de 2011 (data posterior ao vencimento da 1º Licença de Operação) até 26 de abril de 2012 (data anterior a concessão da segunda Licença de Operação);
Quanto ao Alvará Sanitário
Em pelo menos três períodos a boate Kiss funcionou sem o respectivo Alvará Sanitário:
- Por aproximadamente 5 meses, período compreendido entre julho de 2009 (data da inauguração da boate) até 18 de janeiro de 2010 (data anterior a concessão do primeiro Alvará Sanitário, que teve validade por apenas 12 dias);
- Por aproximadamente 18 meses, período compreendido entre 01 de fevereiro de 2010 (data posterior a validade do primeiro alvará) até 29 de agosto de 2011 (data antecedente a concessão do segundo alvará);
- Por aproximadamente 9 meses, período compreendido entre 01 de abril de 2012 até a data do fato, 27 de janeiro de 2013;
Para a polícia, como prefeito, Cezar Schirmer “podia e devia prever o resultado, bem como agir para que ele não ocorresse. Como não agiu, deve responder por culpa na modalidade de negligência, uma vez que não cumpriu com sua obrigação”. O relatório ainda sugere que o prefeito poderia responder a processo por homicídio culposo.
No mesmo dia, Schirmer falou em pronunciamento em Santa Maria que seu possível envolvimento é uma “tese ridícula”. "Fui tomado de surpresa. Talvez tenha sido a maior surpresa da minha vida pública e pessoal. Estamos diante de um absurdo, de uma aberração jurídica, de um processo que é de natureza política. Com todo o respeito, essa é uma tese ridícula", afirmou.

Entenda
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, região central do Rio Grande do Sul, na madrugada de domingo, dia 27 de janeiro, resultou em 241 mortes. O fogo teve início durante a apresentação da banda Gurizada Fandangueira, que fez uso de artefatos pirotécnicos no palco. O inquérito policial, que indiciou 16 pessoas criminalmente, conclui que:
- O vocalista segurou um artefato pirotécnico aceso no palco
- As faíscas atingiram a espuma do teto e deram início ao fogo
- O extintor de incêndio do lado do palco não funcionou
- A Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás
- Havia superlotação no dia da tragédia, com no mínimo 864 pessoas
- A espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular
- As grades de contenção (guarda-corpos) obstruíram a saída de vítimas
- A casa noturna tinha apenas uma porta de entrada e saída
- Não havia rotas adequadas e sinalizadas de saída em casos de emergência
- As portas tinham menos unidades de passagem do que o necessário
- Não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas