Peça que define gastos do governo federal para este ano recebe aval de parlamentares com atraso de três meses, o que a deixa defasada
Ricardo Brito, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - Após quase três meses de atraso, o Congresso
Nacional concluiu nesta terça-feira, 12, a votação do Orçamento de 2013.
A proposta terá de passar por um pente fino pela equipe do Ministério
do Planejamento, uma vez que as receitas e as despesas haviam sido
calculadas inicialmente num cenário francamente otimista. Na elaboração
da proposta, o governo estimava um crescimento econômico de 4,5%. A
própria equipe econômica já reconhece que a expansão da atividade este
ano deve ficar entre 3% e 3,5%.
Beto Barata/Estadão
Renan participa da sessão que aprovou o orçamento
Como o governo não conseguiu aprovar o Orçamento em dezembro do ano passado, o Planalto editou uma medida provisória liberando recursos para manter a programação de investimentos, evitando, assim, uma paralisia em projetos fundamentais para tentar fazer a economia avançar mais do que o verificado em 2011 e 2012.
O Orçamento, que teve 54 votos de senadores a favor e duas abstenções, seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff. Depois disso, o Ministério do Planejamento fará uma análise de todos os pontos do projeto e publicará um decreto fixando quanto poderá ser efetivamente gasto. Tradicionalmente, esse documento é publicado em fevereiro. Se as receitas aprovadas estiverem muito acima do que o governo espera acontecer ao longo do ano, parte da previsão ficará represada, o chamado contingenciamento.
O projeto de lei aprovado contemplou o reajuste de 5% para diversas categorias do funcionalismo público em 2013, que deve ser pago a partir do próximo mês. O relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também promoveu mudanças em fontes de financiamento para garantir desonerações tributárias de pouco mais de R$ 20 bilhões - que incluem as desonerações recentemente anunciadas, como a dos produtos da cesta básica.
Adiada. A proposta estava pendente de aprovação desde a madrugada da quinta-feira da semana passada, quando a Câmara já havia votado o texto. Na ocasião, a sessão foi adiada por falta de quorum, a partir de um questionamento da bancada do PSDB que alegava ser necessário, primeiro, votar os mais de 3 mil vetos que estão na pauta do Congresso para, só depois, se apreciar o Orçamento. Desta vez o PSDB não dificultou a votação.
Inicialmente prevista para dezembro, a votação da peça orçamentária vinha sendo adiada por causa da polêmica em torno da lei dos royalties do petróleo. Na semana passada os vetos parciais da presidente a essa lei foram derrubados.
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