MEDIÇÃO DE TERRA

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domingo, 24 de março de 2013

Em PE, programa CNH Popular inscreve candidatos até 10 de maio


Foram 300 mil inscritos e, destes, 11.963 podem dar entrada no processo.
Programa já atendeu 54 mil pessoas e teve investimento de R$ 45 milhões.

Do G1 PE

Está aberto desta segunda-feira (25) até o dia 10 de maio o período de convocações para o programa CNH Popular, do Detran Pernambuco, que emite gratuitamente carteiras de habilitação. É o primeiro ciclo de convocações e, das 300 mil pessoas que se inscreveram, 11.963 poderão dar entrada nos processos de adição e mudança de categoria da carteira. O programa já beneficiou 54 mil pessoas e recebeu até hoje um investimento de R$ 45 milhões.
A maioria dos convocados vem do Programa Bolsa Família, seguido do grupo formado pelas pessoas que nunca trabalharam. Estudantes da Rede pública, incluindo alunos dos projetos Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Travessia, representam 12% das convocações.
As vagas estão distribuídas entre a Região Metropolitana do Recife e o interior do estado. A lista dos convocados está no site do Detran, com informações sobre data e local para efetivar a participação no programa.
Quem for convocado deve ir a um dos postos de atendimento do Detran levando original e cópia dos documentos de identidade e CPF e comprovante de residência. Também é preciso comprovar, se for o caso, a participação em programas específicos, como o Bolsa Família, o Chapéu de Palha, ou ainda levar o documento que prova que o candidato integra grupos específicos, como os trabalhadores de baixa renda. Entre estes documentos estão a carteira de trabalho (CTPS), o contracheque e o cartão do Bolsa Família.
Documentação necessária para os convocados:
1. Para todos os segmentos:
a) Documento oficial de identificação (original e 2 fotocópias);
b) Cadastro de Pessoa Física - CPF (original e 2 fotocópias);
c) Certidão de Nascimento dos dependentes (filhos) e Certidão de Casamento (cônjuge), se houver dependentes (original e fotocópia);
d) Comprovante de residência ou domicílio no Estado de Pernambuco (original e fotocópia);
e) Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação;
f) Termo de Responsabilidade sobre as informações prestadas na inscrição, assinado no ato da comprovação;
g) Declaração de que conhece e aceita todas as condições de participação do Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, assinada no ato da comprovação;
h) Declaração de renda familiar, assinada no ato da comprovação (formulário próprio do Detran).
2. Por segmento contemplado:

1 - Para os trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos e que estejam desempregados há mais de 01 (um) ano:

i) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, com baixa há, no mínimo, 01 (um) ano e último Contrato de Trabalho (se houver), rescindido há, no mínimo, 01 (um) ano (original e fotocópia).
2 - Para os trabalhadores com renda familiar mensal igual ou inferior a 03 (três) salários mínimos e que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho, com no mínimo 01 (um) ano de expedição da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS:
i) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, expedida há, no mínimo, 01 (um) ano (original e fotocópia).
3 - Para os Beneficiários do Programa Bolsa Família, criado pela Lei Federal nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004:
i) Apresentação de cartão válido do Programa Bolsa Família, ou declaração da Prefeitura ou outro órgão competente que comprove sua participação no programa.
4 - Para os alunos matriculados no ensino fundamental ou médio da rede pública do Estado de Pernambuco e alunos do EJA, Travessia ou Supletivo, ou que os tenham concluído no intervalo de 1 (um) ano:
i) Declaração Escolar (impressa no ato da inscrição) preenchida, assinada e carimbada pelo diretor da escola, onde constem média geral, frequência e número de repetências do aluno no seu último ano no ensino público.
5 - Para os trabalhadores que comprovem remuneração de até 02 (dois) salários mínimos:
i) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, e/ou último Contrato de Trabalho, e/ou contracheque atualizado (original e fotocópia) que comprove o salário informado na data de inscrição.

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