Justiça dá prazo de 48h para que terminal de contêineres impeça filas

Empresa de terminais será multada em R$ 50 mil por caminhão parado.
CAP irá liberar acostamento para caminhões no domingo (24).

Do G1 Santos

Congestionamento na Cônego Domênico Rangoni (Foto: A Tribuna de Santos)

O Ministério Público conseguiu na Justiça que a empresa Santos Brasil, arrendatária do terminal de contêineres (Tecon) de Guarujá, adote em 48 horas medidas para impedir que os caminhões parem ou estacionem no acostamento e na rodovia da Cônego Domênico Rangoni, no sentido São Paulo - Guarujá. A empresa será multada em R$ 50 mil por caminhão que descumprir a decisão.
O inquérito civil instaurado na Promotoria apurou que, desde meados de fevereiro, caminhões com destino ao Terminal de Contêineres passaram a formar filas quilométricas na Rodovia que dá acesso ao Guarujá. Na terça-feira (19), o congestionamento chegou a 34 quilômetros.

A empresa alegou, durante reunião realizada no início deste mês na Promotoria, que recebe 3.500 caminhões por dia e que adota sistema de trabalho por agendamento, o que permite descarregar 150 caminhões por hora. Alegou, ainda, que possui um estacionamento de apoio para 350 caminhões. De acordo com a ação, não há comprovação de que a empresa opere 150 caminhões por hora e também não há fiscalização se o agendamento está sendo devidamente cumprido.

Filas chegaram a 34 quilômetros de trânsito parado
(Foto: Roberto Strauss/Arquivo pessoal)

A Polícia Rodoviária informou à Promotoria que o maior fluxo de veículos, cerca de 60% do total, tem como destino final o Terminal de Contêineres da Santos Brasil e que a Rodovia vem sendo utilizada como estacionamento de caminhões, que formam filas por dias seguidos.
O Juiz Ricardo Fernandes Pimenta Justo, da 1ª Vara Cível do Guarujá, concedeu a liminar determinando o prazo de 48 horas para que a empresa adote medidas para solucionar o problema. Na decisão, o Juiz escreveu que “já se tornou fato notório na região a formação de extensas filas de caminhões nas pistas da Cônego Domenico Rangoni, fato este impeditivo de que todos os demais cidadãos se utilizem da rodovia”, acrescentando ainda que a empresa “prefere, assim, utilizar a estrada como área de estacionamento, em prejuízo de todos os demais usuários, que, de forma rotineira, se veem parados na rodovia, por horas, sujeitos ainda a toda a sorte de delitos patrimoniais”.

A Santos Brasil informou que a empresa trabalha apenas com contêineres e o descarregamento é feito com agendamento. Segundo a empresa, as filas são causadas pelos caminhões que transportam grãos. A partir de domingo (24) entra em vigor o plano acertado pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP), onde os caminhões de grãos vão utilizar o acostamento da rodovia e a faixa da direita será usada pelos caminhões de contêineres.
A empresa ressaltou que os meses de setembro e outubro, são o de maior atividade no terminal, quando chegam a passar por mês 100 mil caminhões. A Santos Brasil vai recorrer da decisão.