MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

sábado, 23 de março de 2013

MAIS UM CASO DE IMPUNIDADE?

Assentados desmatam Mata Atlântica em AL para vender carvão, diz polícia

Área de Mata Atlântica desmatada pode chegar a oito hectares.
Um javali adulto foi encontrado dentro de uma propriedade da região.

Cau Rodrigues e Raphael Vasconcelos Do G1 AL
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Mata Atlântica, Área de Preservação Permanente (APP). Mas, em Paripueira, cerca de 63 famílias do assentamento Florestan Fernandes, antigo assentamento Primavera, Litoral Norte de Alagoas, ignoram a importância da preservação das árvores que compõem este ecossistema.
Uma testemunha, que prefere não se identificar, denuncia que os assentados estão desmatando a área para vender carvão irregularmente. Provocados pela equipe de reportagem do G1, militares do Batalhão de Operações Especiais (BPA) e do Instituto do Meio Ambiente (IMA) montaram uma operação na tarde desta sexta-feira (22) e identificaram o crime ambiental em duas áreas da região. O total de Mata Atlântica desmatada pode chegar a oito hectares.
Área era desmatada para a fabricação de carvão, segundo a polícia. (Foto: Raphael Vasconcelos/Especial para o G1)Área era desmatada para a fabricação de carvão, segundo a polícia. (Foto: Raphael Vasconcelos/G1)
O capitão Orsi, da Polícia Ambiental, informou que o BPA já havia recebido denúncias e estava investigando o assentamento desde o início de março, porém, aguardava o melhor momento para realizar uma operação de flagrante. “Não basta a gente apreender os materiais todos os dias sem deter e autuar em flagrante quem comercializa e compra clandestinamente, senão o crime continuará acontecendo”, disse.
Entretanto, após tomar conhecimento da dimensão da área devastada através da equipe de reportagem do G1, o BPA resolveu agir com urgência. Seis militares do BPA e um técnico do IMA participaram da operação.
Duas caieiras em pleno funcionamento foram encontradas no assentamento. (Foto: Raphael Vasconcelos/G1)Duas caieiras ativas foram encontradas no
assentamento. (Foto: Raphael Vasconcelos/G1)
As equipes encontraram três caieiras, buracos abertos no chão onde são depositados os pedaços de madeira para a fabricação de carvão vegetal. O responsável pela área, Rafael Silva, não foi localizado. A esposa dele, Maria das Graças, informou que a área pertence a um outro homem, identificado apenas como Cícero, mas admitiu a fabricação de carvão.
"Meu marido é quem queima. O Cícero deixa [que seja queimada a madeira] e recebe também pela venda [do carvão]", informou Maria das Graças. A esposa de Silva foi notificada e, juntamente com o marido, terá que se apresentar ao IMA em um prazo de dois dias para prestar esclarecimento.
Javali foi encontrado no assentamento em Paripueira. (Foto: Raphael Vasconcelos/G1)Javali foi encontrado no assentamento em Paripueira. (Foto: Raphael Vasconcelos/G1)
Em outra propriedade, equipes dos órgãos ambientais encontraram um javali adulto em uma jaula. O assentado e dono da área, Benedito Santos, disse que trocou o animal por um novilho. "Eu não sabia que era crime. Troquei o bicho com um vizinho. Peguei ele quando ainda era novo".
Assentado, Benedito Santos, foi autuado em flagrante pela criação de javali (Foto: Raphael Vasconcelos/G1)Assentado foi autuado em flagrante pela criação
de javali. (Foto: Raphael Vasconcelos/G1)
Santos foi autuado em flagrante pela criação de animal selvagem. Sobre uma Área de Preservação Permamente (APP) que fica próxima à casa dele e estava sendo desmatada, o assentado foi notificado a comparecer ao IMA para prestar esclarecimento.
O líder do assentamento, José Otacílio, informou que as famílias estão lá há 10 anos e que cada família tem um lote com cerca de 6 hectares. "Nem todos desmatam porque há outros meios de sobreviver sem precisar desmatar", completou.
De acordo com o Tenente Edson Ferreira, que comandou a operação do BPA, a denúncia será encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE) para que seja aberto um inquérito. Já o IMA, informou que vai identificar os proprietários da área desmatada por meio de geoprocessamento, um procedimento informatizado que calcula a área atingida.
"É muito preocupante. Vamos georeferenciar a área para poder estipular o valor da multa que varia de acordo a dimensão do crime", completou Hildiberto Barbosa, técnico do IMA.
Incra não dá assistência
Segundo dados do Incra, os assentados precisam preservar pelo menos 20% da área cedida pelo órgão. Mas, de acordo com o líder do assentamento, há dois anos os assentados não recebem assistência técnica do Incra, como acompanhamento do plantio e orientações sobre o uso adequado da Área de Preservação Permanente (APP).
Assentamento já vinha sendo investigado há meses pela Polícia Ambiental. (Foto: Raphael Vasconcelos/Especial para o G1)Assentamento já vinha sendo investigado pela Polícia Ambiental. (Foto: Raphael Vasconcelos/G1)
A superintendente do Incra, Lenilda Lima, admitiu que há falhas na assistência técnica aos assentados e justificou com a demora na elaboração de um edital para a contratação de empresas que priorizem o desenvolvimento dos assentamentos, com acesso a crédito, infraestrutura e moradia digna.
Lenilda informou ainda que as empresas já assinaram um contrato e a nova assistência técnica está prevista para ter início em maio. “Essa demora ocorreu porque requer um tempo necessário para que todos os trâmites exigidos pela nova legislação sejam cumpridos", justifica a superintendente.
Enquanto a assistência não chega, assentados tentam fazer dinheiro como podem, paralelamente às constantes operações da Polícia Ambiental. O problema é que, enquanto a irregularidade é detectada em uma região, tantas outras acontecem em diversas áreas do estado, alheias à legislação ambiental. Até quando os órgãos ambientais continuarão a "enxugar gelo", não se sabe.

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