MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

quinta-feira, 7 de março de 2013

Manifestantes ocupam prédio da Advocacia Geral da União

Luan Santos A TARDE

  • Lúcio Távora | Ag. A TARDE
    Prédio da AGU, foi ocupado pelos manifestantes em defesa da comunidade que disputa terra com Marinha
Cerca de 400 moradores da comunidade quilombola Rio dos Macacos e membros de movimentos sociais ocuparam nesta quarta-feira, 6, o prédio da Advocacia Geral da União (AGU), na Avenida Paralela.
Os manifestantes exigem a intervenção da AGU para suspender o processo judicial que determinou  o despejo dos quilombolas do território ocupado por eles. A área fica próxima à Base Naval de Aratu, na Grande Salvador.
Até as 22h desta quarta, os manifestantes ainda permaneciam no local e afirmaram que somente sairiam após serem atendidos por algum representante do órgão.
A ação judicial tramita na 10ª Vara Federal e foi movida pela Marinha do Brasil, que pede a tomada da espaço ocupado pelos quilombolas. Desde 2009, membros desta comunidade e a Marinha do Brasil disputam a ocupação do território na Justiça.
Cobrança - Faixas com mensagens como "A Marinha não respeita as leis" e "povo preto unido, povo preto forte" e músicas que remetem ao tema liberdade foram utilizados pelos manifestantes para chamar a atenção das autoridades.
Militante do movimento Consulta Popular e um dos líderes do protesto, Mário Neto, 28, informou que a ação tem outros três objetivos, além da suspensão do processo.
"A instauração de uma câmara de negociação entre as partes, o reconhecimento do governo federal de que a comunidade é quilombola e que a Marinha pare de violar os direitos humanos", disse.
Representante dos moradores da comunidade quilombola, Rosemeire dos Santos Silva, 34, contou que membros ligados à Marinha destruíram plantações e mataram animais de estimação de moradores do local.
"Estamos sobrevivendo com muita dificuldade. Já mandaram cortar nossa luz e água. Pessoas já foram agredidas, mas nós não vamos abandonar o território que é nosso por direito", disse.
O advogado que representa os moradores do local, Maurício Correia, explicou que existem três processos em trâmite sobre o caso.
"Cada um deles tem um representante da comunidade. Dois deles determinaram a retirada das pessoas e um está suspenso porque o representante morreu", relatou.
Segundo Correia, o relatório do Incra que comprova que os quilombolas estão na comunidade desde os anos 1900 e outro relatório da Fundação Cultural Palmares que reconhece a comunidade como quilombola não foram considerados no processo.
O juiz titular da 10ª Vara Federal, Evandro Reimão dos Reis, não deu detalhes sobre o processo,  mas informou que os autos estão abertos ao público para consulta.
Em nota, a Marinha informou que a comunidade Rio dos Macacos "ocupa irregularmente terreno da União sob administração da Marinha do Brasil (MB)".
O órgão afirma que o pedido de desocupação da área decorre da "existência de perigo de dano ambiental e de prejuízo ao desenvolvimento das atividades da MB".
A Marinha relatou ainda que, com a desocupação, os moradores seriam relocados para outra área com condições dignas de moradia.
Quanto às denúncias de agressões, o órgão informou que "eram infundadas e tinham por objetivo difundir fatos inverídicos, com os fins de impedir qualquer discussão racional e jurídica sobre o assunto, e de abalar a imagem e a credibilidade da MB".
Negociação - O órgão responsável pela defesa dos moradores da comunidade Rio dos Macacos é a Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA). O Ministério Público Federal (MPF) acompanha o processo.
Após a decisão judicial de retirar os quilombolas da comunidade, a DPU recorreu e aguarda julgamento do recurso. A DPU informou, via assessoria de imprensa, que o defensor responsável pelo caso estava na AGU e que somente se manifestaria após o retorno deste à sede do órgão.

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