Proposta será debatida terça-feira na Associação Nacional dos Detrans.
Procuradoria Geral considera inconstitucionais alguns artigos da Lei Seca.
Em uma reunião na sede do Detran/RS na tarde desta segunda-feira (11), órgãos de trânsito do Rio Grande do Sul
elaboraram um documento com a proposta de que seja feita uma consulta
popular sobre a obrigatoriedade do uso do bafômetro. Alguns artigos da
Lei Seca são considerados inconstitucionais pela Procuradoria Geral da
República, como a autuação pela recusa ao bafômetro e a proibição da
venda de bebidas em rodovias.
A proposta elaborada pelos gaúchos será debatida na terça-feira (12) na reunião da Associação Nacional dos Detrans. O Rio Grande do Sul espera conseguir o apoio dos outros estados, e também da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro que, por ser do Poder Legislativo, tem autonomia para convocar a consulta popular. Até que apareça uma decisão em contrário, a lei está em vigor, com todos os seus efeitos.
Na sexta-feira (8), a Procuradoria Geral da República (PGR) considerou
inconstitucional, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF),
trecho da Lei Seca que determina a aplicação de medidas administrativas,
como multas, cassação da carteira e recolhimento de veículos, aos
motoristas que se recusarem a fazer teste do bafômetro. Os órgãos de
trânsito do Rio Grande do Sul consideram este parecer um retrocesso aos
avanços já conquistados com o combate à embriaguez no trânsito.
"Se há diferentes visões sobre uma mesma lei, vamos discutir isso mais amplamente. Não é possível que um tribunal decida a questão a respeito dos familiares daqueles 40 mil que morrem e quase 200 mil que ficam sequelados em acidentes de trânsito anualmente", disse presidente do Detran/RS, Alessandro Barcellos.
Em uma pesquisa realizada em 2012, 67% dos gaúchos se mostraram favoráveis à Lei Seca Segundo a pesquisa, a maioria dos porto-alegrenses concorda com o limite zero de teor alcoólico (78%) e com a lei que estabelece a obrigatoriedade do bafômetro (81,3%). Foram ouvidos mil motoristas da Capital, entre setembro e outubro do ano passado.
A proposta elaborada pelos gaúchos será debatida na terça-feira (12) na reunião da Associação Nacional dos Detrans. O Rio Grande do Sul espera conseguir o apoio dos outros estados, e também da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro que, por ser do Poder Legislativo, tem autonomia para convocar a consulta popular. Até que apareça uma decisão em contrário, a lei está em vigor, com todos os seus efeitos.
"Se há diferentes visões sobre uma mesma lei, vamos discutir isso mais amplamente. Não é possível que um tribunal decida a questão a respeito dos familiares daqueles 40 mil que morrem e quase 200 mil que ficam sequelados em acidentes de trânsito anualmente", disse presidente do Detran/RS, Alessandro Barcellos.
Em uma pesquisa realizada em 2012, 67% dos gaúchos se mostraram favoráveis à Lei Seca Segundo a pesquisa, a maioria dos porto-alegrenses concorda com o limite zero de teor alcoólico (78%) e com a lei que estabelece a obrigatoriedade do bafômetro (81,3%). Foram ouvidos mil motoristas da Capital, entre setembro e outubro do ano passado.
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