Em outro julgamento na Corte, presidente do STF expôs nesta quinta tese de que se pode executar a pena antes mesmo da análise dos embargos de declaração
Felipe Recondo - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal,
Joaquim Barbosa, defendeu nesta quinta-feira, 9, a execução da pena
imposta ao ex-deputado José Tatico (PTB-GO) - condenado a sete anos de
prisão por apropriação indébita previdenciária e sonegação de
contribuição previdenciária - logo depois do julgamento dos primeiros
embargos de declaração. Se esse entendimento for transposto para o caso
do mensalão, Barbosa pode defender a prisão dos réus antes do trânsito
em julgado do processo, logo após o julgamento dos 25 embargos de
declaração. No caso do mensalão, algumas das condenações ainda podem ser mudadas se o tribunal aceitar os embargos infringentes. Nesse caso, os ministros teriam de julgar novamente as acusações contra réus que foram condenados mesmo com os votos de quatro ministros pela absolvição.
A tese encampada por Barbosa no caso de Tatico enfrentará resistência por parte dos ministros do tribunal. Alguns integrantes da Corte adiantaram, reservadamente, que a prisão só ocorreria após o trânsito em julgado. Neste caso, teriam de encerrar o julgamento dos embargos e aguardar o encerramento do prazo para saber se a defesa do ex-deputado ainda contestaria alguma eventual omissão ou contradição do acórdão.
O julgamento do recurso de Tatico foi suspenso ontem por um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. No embargo, Tatico tenta extinguir a punição que lhe foi imposta. Depois de condenado, ele pagou o que devia à União. Tatico argumentou ainda que completou 70 anos de idade antes do trânsito em julgado da ação. Por isso, o prazo de prescrição do processo deveria cair pela metade. Assim, sua pena já estaria prescrita.
Até o momento, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio votaram a favor de Tatico. Ayres Britto, Barbosa, Cármen Lúcia e Rosa Weber rejeitavam o recurso. Zavascki chegou a votar contra, mas pediu vista.
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