Entre os produtos incluídos na isenção estão alimentos, suprimentos médicos, combustível, materiais de escritório, troféus
Luci Ribeiro, da Agência Estado
BRASÍLIA - O governo federal publicou hoje no Diário
Oficial da União decreto que concede isenção de tributos federais nas
importações destinadas à Copa das Confederações neste ano e à Copa do
Mundo de 2014. Entre os produtos incluídos na isenção estão alimentos,
suprimentos médicos, combustível, materiais de escritório, troféus. O
benefício abrange Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na
importação, Imposto de Importação, PIS/Pasep-Importação,
Cofins-Importação, Taxa de utilização do Siscomex, Taxa de utilização do
Mercante, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e
Cide-combustíveis.
No capítulo sobre regime especial de drawback, por exemplo, o novo texto permite que esse regime, na modalidade suspensão, possa também ser concedido à importação de matérias-primas, produtos intermediários e componentes destinados à fabricação, no País, de máquinas e equipamentos a serem fornecidos no mercado interno, em decorrência de licitação internacional, contra pagamento em moeda conversível proveniente de financiamento concedido por instituição financeira internacional da qual o Brasil participe ou por entidade governamental estrangeira ou, ainda, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com recursos captados no exterior.
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