Hotel que abrigará seleção da Nigéria na BA tem funcionamento interditado

Sucom fez interdição alegando que não há projeto de segurança aprovado.
Unidade é uma das credenciadas pela FIFA na Bahia para abrigar seleções.

Do G1 BA

Hotel credenciado pela FIFA é interditado por órgão municipal (Foto: Lílian Marques/ G1)

O Hotel Deville, que fica no bairro de Itapuã, em Salvador, e é um dos grupos hoteleiros do país a ter suas unidades credenciadas pela FIFA para receber seleções e equipes de trabalho da entidade durante a Copa das Confederações em 2013 e na Copa do Mundo de 2014, está interditado desde a segunda-feira (27) e não pode receber novos hóspedes.
De acordo com a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), a unidade não tem projeto de segurança aprovado, por isso, o Termo de Viabilidade de Localização (TVL) foi cancelado, o que motivou a ação. No início da noite desta terça-feira (28), foi informado pelo hotel que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será assinado "nas próximas horas" para normalizar a situação.
O funcionamento do hotel está mantido somente para quem está hospedado, mas a empresa não pode receber novos clientes devido à falta da documentação exigida pela Sucom. A rede confirmou que a documentação referente às normas de proteção, incêndio e pânico ainda está pendente, apontando, no entanto, que possui documento do tipo, válido, emitido pelo Corpo de Bombeiros, mas que a Sucom exige uma documentação à parte.
O setor jurídico da rede hoteleira providencia a regularização da situação, segundo informou a assessoria. O empreendimento informa ainda que a a documentação exigida pela FIFA para a hospedagem da delegação da seleção da Nigéria durante a Copa das Confederações está em ordem. A reserva da seleção africana está confirmada para o período de 15 a 30 junho de 2013, segundo a assessoria do Deville.

No sábado (25), a Sucom realizou outra ação no hotel. O órgão municipal fez a demolição de duas quadras poliesportiva e de um quiosque, alegando que não o hotel tinha a licença e que uma construção estava sendo erguida em área de preservação.
A Sucom explicou que o empreendimento solicitou uma "Licença de Reparos Gerais", mas que o documento apenas autoriza obras com a finalidade de conservação ou estabilização de edificações, sem a possibilidade de alterar a dimensão dos espaços. "A construção de uma nova quadra poliesportiva não se enquadra nessas características, sendo o documento adequado a Licença de Ampliação e Reforma", apontou a Sucom, em nota à imprensa.
Para a empresa, a ação do Sucom foi realizada de forma repentina. “A rede foi surpreendida por uma equipe da prefeitura de Salvador que, com uma notificação preenchida a mão, demoliu as quadras e confiscou materiais de construção”.
O grupo informa ainda que tem em mãos a “Licença de Reparos Gerais”, emitida pela própria Sucom em 25 de fevereiro e que o documento autoriza a “colocação de piso ou revestimento em unidade privativa para quadra esportiva”. “Estando assim, sem nenhuma irregularidade em relação a seu funcionamento”, informa a assessoria.