Juiz de Nova York considera ilegal aluguel de imóvel pelo Airbnb

Metrópole ganhou causa contra morador, que terá de pagar US$ 2.400.
Rede on-line de turismo permite reservar e alugar quartos e imóveis.

Do G1, em São Paulo

A Justiça de Nova York determinou que está proibido na cidade o aluguel de apartamentos (ou parte deles) pelo Airbnb, rede on-line de turismo que permite reservar e alugar quartos e imóveis.
A determinação ocorre após o processo da metrópole contra um morador, que terá de pagar US$ 2.400 por ter violado a lei de hospedagem da cidade norte-americana.

De acordo com o portal de notícias “CNet”, o governo de Nova York alega que ele desrespeitou a lei 2.011, que não permite o aluguel de moradias por menos de 29 dias, já que se caracterizaria em estadia semelhante a de hotéis.
O caso teve início em setembro passado, quando Warren alugou seu apartamento para uma mulher por três dias. Ele já havia ofertado seu imóvel pelo Airbnb outras duas vezes.
O governo de Nova York argumentou na sentença que imóveis (que não são comerciais) têm de ser utilizados como “residências particulares e não podem ser alugados para hóspedes, nos moldes de hotéis ou motéis”.
A prefeitura inicialmente pediu no processo que ele que pagasse cerca de US$ 7 mil por violar a legislação. O juiz responsável pelo caso rejeitou a ideia de que houve violação dos códigos de zoneamento, mas concordou que Warren não cumpriu com a lei de hospedagem ilegal, baixando o valor total da causa para US$ 2.400.
A Airbnb emitiu um comunicado informando que a empresa está “desapontada” com a decisão, no entanto, alega que o processo é uma oportunidade para que o governo de Nova York esclareça as regras sobre a questão da hospedagem temporária. De acordo com a empresa, 87% dos anfitriões Airbnb em Nova York listam apenas a casa onde vivem. A decisão saiu no último dia 14 e Warren pode recorrer da sentença, informa o texto da "CNet".

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Rede on-line da Airbnb permite alugar quartos e imóveis
em todo o mundo (Foto: Reprodução)

Como funciona?
No Airbnb, o usuário pode alugar um quarto, um castelo ou até um barco, por uma quantidade de dias estimada pelo dono do lugar. A empresa segura o pagamento até 24 horas depois de o usuário fazer o check-in, e então repassa o valor para quem o está alugando --10% ficam com o Airbnb.

A empresa afirma que tem disponíveis mais de 100 mil imóveis em 19 mil cidades de 192 países, inclusive no Brasil. A cidade com mais lugares para locação é o Rio de Janeiro, seguida por São Paulo, segundo os executivos da companhia.

O perfil de usuários varia, indo de jovens profissionais a pessoas na casa dos 70 anos. Depois de usar o serviço, o usuário pode deixar uma espécie de crítica para o dono do lugar em que hospedou --o hóspede também pode ser avaliado. Nesse sistema de rede, forma-se a confiança da comunidade. Além disso, a empresa conta que oferece uma série de garantias para quem quer abrir sua casa.