MEDIÇÃO DE TERRA

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domingo, 5 de maio de 2013

Procon-BA inaugura posto avançado no aeroporto

Marjorie Moura  A TARDE

  • Divulgação
    Fiscais do Procon-BA ouviram consumidores durante a Operação Linhas Aéreas
A partir da próxima terça-feira, dia 7 de maio, o aeroporto de Salvador passa a contar com um posto avançado Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), no piso térreo. Este é um dos resultado da Operação Linhas Aéreas, realizada entre os dias 30 de abril e 2 de maio últimos, quando 642 pessoas foram atendidas e cinco autos de infração foram registrados contra companhias aéreas e outras empresas que funcionam naquele espaço.
O superintendente do Procon-Ba, Ricardo Maurício Freire Soares,  avaliou a operação como muito positiva e destacou ainda que junto com cada atendimento foi realizada a "Pesquisa do Nível de Satisfação do Consumidor". As conclusões serão apresentadas nesta segunda-feira, dia 6 de maio, em entrevista coletiva na SJCDH, informou.
Segundo Ricardo Maurício Freire Soares, a pesquisa fornecerá subsídios para um diagnóstico das principais queixas dos consumidores sobre o serviço aeroportuário em Salvador. Este conhecimento vai nortear as ações dos fiscais que atuarão no posto, que funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.
Soluções - As principais irregularidades identificadas em relação ao serviço aeroportuário foram bagagens extraviadas ou danificadas pela companhia aérea, overbooking e falta de informações sobre cancelamento e atraso de voos, de acordo com que estabelece a lei.  Os problemas detectados foram resolvidos com a intervenção dos fiscais do órgão, informou o superintendente.
Ricardo Maurício Freire Soares explicou que a operação, que já havia sido realizada em outra ocasião,  atende à singularidade do serviço prestados em aeroportos. "O atendimento do Procon-BA a este tipo de consumidor precisa ser ágil porque os usuários estão em trânsito. O posto cumprirá esta tarefa porque os fiscais estarão próximos às companhias aéreas que serão obrigadas a solucionar o problema com rapidez", disse.
Mas, admitiu, nos casos em que os problemas não forem solucionadas no posto, será necessário instaurar um processo administrativo. Neste caso, explicou o superintendente, o passageiro será obrigado a comparecer a uma audiência de conciliação no Procon-BA.

Direitos dos passageiros

Seguro de viagem - Este serviço é adicional e não obrigatório na compra da passagem
Direitos dos passageiros - As alterações são feitas segundo a disponibilidade da companhia aérea e têm um custo. A passagem tem validade de um ano
Desistência da viagem - A mudança pode gerar custos adicionais em caso de remarcação ou retenção de parte do valor em caso de reembolso. A empresa tem prazo de até 30 dias para devolução do valor a partir da solicitação
Atraso, cancelamento, overbooking - Nestes casos, o passageiro tem direito a comunicação, alimentação e acomodação se a demora for até quatro horas. Acima deste prazo, a empresa oferecerá compensação financeira

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