Procon fiscaliza estacionamentos privados em Salvador

A TARDE

• Mila Cordeiro| Agência A TARDE
  
  Procon fiscaliza estacionamentos privados em Salvador

O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, iniciou nesta quarta-feira, 15, a "Operação Estacionamentos", ação que irá fiscalizar o cumprimento a Lei Municipal 8.055 de 2011, que dispõe sobre a cobrança das tarifas nos estacionamentos privados de Salvador.
O órgão vai verificar se os estacionamentos estão cumprindo com o dever de informar de forma clara e prévia aos consumidores sobre os preços dos serviços prestados e a proporcionalidade na aplicação da tarifa. O Procon também observa se os estabelecimentos estão concedendo a isenção de taxa, caso o consumidor não ultrapasse os 15 minutos, previsto na legislação.
Conforme o órgão, a fiscalização ocorrerá durante toda semana. Segundo o superintendente do Procon-BA, Ricardo Maurício Freire Soares, será feita inicialmente uma ação educativa. Caso os estabelecimentos reincidam nas práticas ilegais, serão autuados pelo órgão.