Ações judiciais de empregados domésticos crescem na PB, diz TRT

Segundo dados do TRT, foram 794 processos contra empregadores em 2013.
Direitos da categoria foram ampliados em abril do ano passado.

Do G1 PB

Em 2013 cresceu o número de processos judiciais movidos por empregados domésticos contra empregadores na Paraíba. Segundo o Tribunal Regional do Trabalho do estado, no período de 1º de janeiro a 30 de novembro do ano passado, foram 794 ações. São 34 a mais que a quantidade registrada no mesmo período de 2012. No ano passado foi promulgada a chamada PEC das Domésticas, que ampliou os direitos  da categoria.

De acordo com o TRT-PB, a  3ª Vara do Trabalho de João Pessoa recebeu o maior número de ações de empregados domésticos, foram 70 ao todo. A segunda maior quantidade foi atuada na 5ª Vara, também da capital, chegando a 57. No mesmo período foram protocolados na segunda instância 51 recursos. O levantamento foi feito com base no sistema eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A nova lei dos trabalhadores domésticos, que vigora desde abril de 2013, estende a esses profissionais os mesmos direitos garantidos aos contratados em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No total, são 16 mudanças. Algumas entraram em vigor de imediato, mas outras ainda dependem de regulamentação.

O TRT-PB já havia constatado os efeitos da PEC das Domésticas no quantitativo de processos. Em maio do ano passado, a Corregedoria do órgão divulgou um levantamento que mostrava um aumento de quase 100% entre os meses de janeiro e abril.