Comunismo igual ao Nazismo - Declaração de Praga sobre Consciência Europeia e Comunismo
1- Levar a toda Europa o entendimento de que os regimes totalitários
nazista e comunista precisam ser julgados por seus próprios e terríveis
méritos, isto é, por suas políticas destrutivas impostas mediante a
aplicação sistemática de formas extremas de terror e a supressão de
todas as liberdades civis e humanas, pela eclosão de guerras agressivas e
— como parte inseparável de suas ideologias — pelo extermínio e
deportação de nações inteiras e de grandes grupos populacionais; e por
tudo isso tais regimes devem ser considerados os principais desastres
que macularam o século 20;
2- O reconhecimento de que muitos crimes
cometidos em nome do comunismo devem ser considerados crimes contra a
humanidade, servindo portanto como um aviso para as gerações futuras,
tal como os crimes nazistas foram considerados pelo Tribunal de
Nuremberg;
3- A formulação de uma abordagem comum
sobre os crimes dos regimes totalitários, nomeadamente dos Regimes
Comunistas, e a ampliação em toda a Europa da consciência relativa a
esses crimes comunistas, definindo claramente uma atitude comum para com
eles;
4- A introdução de legislação que dê
permissão aos tribunais para julgar e punir os perpetradores dos crimes
comunistas e compensar suas vítimas;
5- Garantir o princípio da igualdade de tratamento e não discriminação das vítimas de todos os regimes totalitários;
6- A pressão europeia e internacional
para a condenação efetiva dos crimes comunistas do passado e para a luta
eficaz contra os crimes comunistas em curso;
7- O reconhecimento do comunismo como parte integrante e terrível da história comum da Europa;
8- A aceitação da responsabilidade pan-europeia nos crimes cometidos pelo comunismo;
9- O estabelecimento do dia 23 de Agosto,
o dia da assinatura do pacto Hitler-Stalin, conhecido como o Pacto
Molotov-Ribbentrop, como o dia de recordação das vítimas de ambos os
regimes totalitários, os regimes nazista e comunista, tal como a Europa
recorda as vítimas do Holocausto em 27 de janeiro;
10- Atitudes responsáveis dos Parlamentos
Nacionais no que se refere ao reconhecimento dos crimes comunistas como
crimes contra a humanidade, levando a uma legislação apropriada, e ao
monitoramento parlamentar dessa legislação;
11- O debate público eficaz sobre o uso comercial e político indevido dos símbolos comunistas;
12- A continuação das audiências da
Comissão Europeia sobre as vítimas de regimes totalitários, com vista à
elaboração de uma comunicação da Comissão;
13- O estabelecimento em países europeus,
que tenham sido governados por regimes comunistas totalitários, de
comitês compostos por peritos independentes, com a tarefa de recolher e
avaliar informações sobre as violações dos direitos humanos a nível
nacional sob o regime comunista totalitário, com vistas a colaborar
estreitamente com um comitê de especialistas do Conselho da Europa;
14- Assegurar um quadro jurídico
internacional claro visando um acesso livre e irrestrito aos arquivos
que contêm informações sobre os crimes do comunismo;
15- A criação de um Instituto da Memória e Consciência Europeias;
16- A organização de uma conferência
internacional sobre os crimes cometidos pelos regimes comunistas
totalitários, com a participação de representantes de governos,
parlamentares, acadêmicos, especialistas e ONGs, com resultados a serem
amplamente divulgados em todo o mundo;
17- O ajuste e revisão de livros de
história da Europa para que as crianças possam aprender e ser alertadas
sobre o comunismo e seus crimes, tal como são ensinadas a avaliar os
crimes nazistas;
18- O debate amplo e minucioso em toda a Europa da história e do legado comunista;
19- A comemoração conjunta no próximo ano
do 20º aniversário da queda do Muro de Berlim, do massacre da Praça
Tiananmen e das mortes na Romênia;
A declaração cita a Resolução 1481 do
Conselho da Europa, bem como “resoluções sobre os crimes comunistas
adotadas por vários parlamentos nacionais”. A Declaração foi precedida
pela Audiência Pública Europeia sobre Crimes Cometidos por Regimes
Totalitários.
Publicado em: http://www.midiasemmascara.org/artigos/internacional/europa/14835-declaracao-de-praga-sobre-consciencia-europeia-e-comunismo.html
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