Em Cacoal, MP aciona Justiça por falta de aparelho de raio-x em hospital

Prefeitura pode ser obrigada a custear exames em hospitais particulares.
Aparelho foi comprado, mas não há data para funcionamento, diz secretária.

Magda Oliveira Do G1 RO

Unidade Mista de Cacoal, RO (Foto: Magda Oliveira/G1)

Desde abril de 2013 o pronto socorro Unidade Mista de Cacoal (UMC) não oferece exames de raio-x para a população, mesmo após várias cobranças por parte do Ministério Público, que decidiu entrar na Justiça com um pedido de liminar e indenização por danos causados a sociedade, contra a Prefeitura de Cacoal (RO) para a regularização dos exames. O aparelhos de diagnóstico por imagem foi interditado pela Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) e, desde então, os pacientes eram encaminhados para o Hospital Regional; unidades particulares onde os exames eram custeados pela prefeitura; ou para o município de Ministro Andreazza, a 40 quilômetros de Cacoal.
De acordo com o promotor de justiça Dandy Jesus Leite Borges, a promotoria decidiu intervir no caso após encaminhar várias cobranças à prefeitura, receber reclamações da comunidade e não perceber ações para solucionar o problema. “Não sei se por burocracia ou ineficiência administrativa, a prefeitura não conseguiu colocar o aparelho para funcionar novamente. Chegou a um ponto que o dialogo não adiantava mais e foi preciso buscar a Justiça”, afirmou o promotor.

Aparelho de raio-x está lacrado desde abril de 2013,
em Cacoal, RO (Foto: Magda Oliveira/G1)

Para Borges, a população foi a mais prejudicada, pois muitas pessoas precisaram custear os exames. O promotor esclarece que, caso a prefeitura não regularize a situação na unidade mista, deverá custear os exames na rede privada. “Dessa forma o prejuízo para o município será muito grande, pois enquanto o raio-x pelo SUS [Sistema Único de Saúde] sai por um valor pequeno, na rede privada o valor será de cinco a seis vezes maior”, alertou.
De acordo com a promotoria, para a regularização dos serviços será oferecido a prefeitura um prazo de 10 dias, que começará a ser contado após a decisão do Tribunal de Justiça, que ainda não saiu. Na ação civil, o MP pede, ainda, a aplicação de multa pessoal no valor de R$ 1 mil ao prefeito e secretária de Saúde por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer.
Ao G1, a secretária de Saúde Ana Cláudia da Rocha Takahashi, informou que um novo aparelho de raio-x foi adquirido pela prefeitura e já está no município desde dezembro de 2013. Segundo ela, a instalação por parte da empresa autorizada começou a ser feita na terça-feira (21) e deverá ser concluída no prazo de 10 dias. “Para o equipamento começar a funcionar, a equipe que irá manusear a máquina deverá passar por um treinamento e só após a liberação da Agevisa voltará a atender a comunidade”, explicou Cláudia.
A gestora não soube estimar um prazo para a efetiva regularização do equipamento, mas afirmou que a demora foi motivada pelo processo burocrático que envolve compras pela rede pública.