MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Em RO, pais recorrem ao Conselho Tutelar para garantir vagas em escolas


Cerca de 50 pais procuraram o órgão para reivindicar os direitos.
Secretária diz que se manifestará sobre o assunto quando for notificada.

Franciele do Vale Do G1 RO

Cerca de cinquenta pais recorreram ao Conselho Tutelar de Ariquemes (RO) para tentar garantir uma vaga na rede pública do município para seus filhos. A conselheira tutelar Izabel Felizardo explica que o problema é recorrente e acontece todos os anos devido a falta de vagas na rede pública de ensino. Representantes da Rede Estadual de Educação não foram encontrados para comentar o caso.
A doméstica Edna Souza Ferro, de 35 anos, reside no Bairro Rota do Sol e busca uma vaga para o filho de seis anos no 1º ano do ensino fundamental na Escola Estadual Professora Carmem Ione de Araújo. Ela conta que desde a sexta-feira (24) dormiu na escola para tentar garantir a vaga do filho, mas não conseguiu. “Hoje [segunda-feira (27)] pela manhã quando iniciou as matrículas não tinha mais vaga”, lamenta a doméstica.
A dona de casa Cremilda Lacerda da Silva, de 26 anos, permaneceu por uma semana acampada no pátio da Creche Municipal Sonho de Criança, localizada no Setor 9, mas também não conseguiu uma vaga para o filho de três anos de idade. “É um absurdo isso, tudo o que eu passei não adiantou nada. Preciso trabalhar e não tenho onde deixar meu filho”, desabafa a dona de casa. Edna e Cremilda estão entre os 50 pais, que na segunda-feira (27), recorreram ao Conselho Tutelar para tentar conseguir vagas para seus filhos em escolas e creches da rede pública de ensino.
A conselheira tutelar Izabel Felizardo, disse que todos os anos acontece o mesmo problema. “Infelizmente é uma dificuldade recorrente no nosso município”, relata a conselheira que disse também que, o Conselho tutelar trabalha para garantir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) e estando a oferta de vagas irregular nas creches e escolas do município esses direitos estão sendo violados. “O direito à escola é garantido por lei”, enfatizou.
De acordo com Izabel, as reclamações dos pais serão encaminhadas via ofício para as Secretarias Municipal e Estadual de Educação para tentar sanar o problema de vagas. “Não havendo resposta, representaremos o problema para as autoridades judiciais informando o descumprimento da lei”, relatou a conselheira tutelar.
Procurada pelo G1, a Secretária Municipal de Educação (Semed) Débora Raposo, afirmou que se manifestará sobre o problema de vagas quando receber os ofícios do Conselho Tutelar, e que antes disso não poderá dar nenhuma posição em relação as medidas a serem tomadas Semed.

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