MEDIÇÃO DE TERRA

MEDIÇÃO DE TERRA
MEDIÇÃO DE TERRAS

domingo, 26 de janeiro de 2014

Estado pede anulação de demarcação de terra indígena em Palhoça


Área inclui local onde há projeto para duplicação da BR-101.
Superfície de 1988 hectares pertence aos Guarani Mbyá e Nhandéva.

Do G1 SC

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) protocolou no Supremo Tribunal Federal na última sexta-feira (24) solitação para tornar sem efeito a Portaria Nº 771 do Ministério da Justiça, que declara de posse permanente de grupos indígenas uma superfície de 1988 hectares no Morro dos Cavalose, em Palhoça, na Grande Florianópolis. Conforme a determinação, a região pertence aos Guarani Mbyá e Nhandéva. Segundo a assessoria de comunicação da Procuradoria, antes da publicação da Portaria, em 2008, parte da terra era de propriedade privada e outra parte pertencia ao Estado.
Ainda de acordo com a assessoria, o local compreende a área em que o Governo pretende fazer a duplicação da BR-101 no Morro dos Cavalos para desafogar o trânsito na rodovia. Caso as terras permaneçam de propriedade indígena será preciso construir túneis, o que acarretaria em mais custo para o Estado. Segundo a Procuradoria, famílias não-indígenas que vivem dentro da área de demarcação ainda não deixaram o local. Já houve uma ordem de retirada, suspensa pela Justiça.
A solicitação protocolada na sexta-feira (24) argumenta que o estudo realizado para demarcar a terra é inválido, porque levou em conta os indígenas presentes no local em 2002. De acordo com o documento da Procuradoria, a Constituição Federal determina que se deve levar em consideração a presença de índios em 1988. Há, ainda, outros pontos levantados na solicitação, como conflito de interesses no estudo e a não participação do Estado no processo de demarcação.
No ano passado, a Procuradoria pediu a nulidade da Portaria e a participação do Estado no processo de demarcação ao Ministério da Justiça. No entanto, não houve acordo entre os índios e não-índios, conforme proposto pelo órgão federal.

Nenhum comentário:

Postar um comentário