INSS vai dificultar auxílio-doença e aposentadorias por invalidez

Com déficit de R$ 50 bi em 2013, Previdência vai apertar o cerco contra concessão de benefícios

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O governo deve apertar as regras de concessão de benefícios por invalidez ou doença por causa do aumento do rombo nas contas da Previdência Social em 2013, quando foi registrado déficit de R$ 49,9 bilhões. Os dados foram publicados ontem em matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo e devem ser divulgados nesta semana.

O Executivo esperava um “equilíbrio” na comparação com 2012, ano em que a conta ficou negativa em R$ 42,3 bilhões. A surpresa na alta dos gastos é explicada no governo pelo pagamento, por decisão judicial, de quase R$ 3 bilhões em passivos acumulados de anos anteriores.

Pesaram no rombo as revisões do teto da Previdência, causadas pelos benefícios com reajuste acima da inflação, e o recálculo de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez cujos beneficiários tinham feito menos de 180 contribuições.

Por isso, a Previdência busca meios para apertar as regras de concessão de desses dois benefícios, cujas despesas atingiram R$ 65,4 bilhões em 2013.
O foco é reduzir os auxílios de longa duração, cuja despesa somaria R$ 7 bilhões anuais.

 

As normas sob avaliação de um grupo interministerial vão incorporar o chamado Plano de Reabilitação Integral. A partir da recomendação da perícia médica do INSS, o beneficiário fará uma reabilitação física e profissional conjunta. A situação seria reavaliada a cada dois anos. A situação é considerada grave.

Fatias

Do total de benefícios, 18% são por invalidez. O governo quer baixar ao nível “aceitável” de 10%. O plano no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é cortar em 40% o total desses benefícios até 2024, o que resultaria em economia de R$ 20 bilhões no último ano. Em uma década, haveria economia de R$ 108 bilhões aos cofres públicos.

Para ter êxito, após uma determinada cirurgia, por exemplo, o beneficiário passará a ser acompanhado. Se não for possível voltar à função original, a empresa indicará outro posto compatível com o salário e a qualificação, respeitadas limitações físicas e de aptidão.

Na avaliação do governo, em casos mais graves, seria possível reduzir os custos. Seria pago auxílio-acidente, benefício de curta duração e valor bem menor que aposentadorias por invalidez e auxílios-doença. “Todo mundo ganha. O trabalhador continua a contribuir, recebe um benefício, ainda que menor, e o soma ao salário”, resume o secretário de Políticas de Previdência, Leonardo Rolim.

As mudanças que vêm por aí

Déficit
A Previdência busca meios para apertar as regras de concessão de auxílios-doença e invalidez, cujas despesas atingiram R$ 65,4 bilhões em 2013. O foco é reduzir os auxílios de longa duração, cuja despesa somaria atualmente R$$ 7 bilhões anuais.

Reabilitação
As normas sob avaliação de um grupo interministerial vão incorporar, segundo informou o Ministério da Previdência, o chamado Plano de Reabilitação Integral. A partir da recomendação da perícia médica do INSS, o beneficiário fará uma reabilitação física e profissional conjunta. A situação seria reavaliada a cada dois anos.

Invalidez
Do total de benefícios concedidos todo ano, 18% são por invalidez. O governo quer baixar ao nível “aceitável” de 10% do total, índice semelhante ao imposto pela União Europeia à Grécia após a crise que quebrou o país.

Pronatec
Para chegar a esse índice, uma das medidas seria o acompanhamento do beneficiário após uma determinada cirurgia, por exemplo. Se não for possível voltar à função original, a empresa indicará outro posto compatível com o salário e a qualificação, respeitadas limitações físicas e de aptidão. O governo fará um esforço conjunto de suas áreas para requalificar, via programas com o Pronatec, e até recolocar o profissional no mercado, a partir da base de dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Até março
Um grupo interministerial deve aprovar as regras até março.

Regras para liberar pensões vão ficar mais duras

Benefício que custa 3% do Produto Interno Bruto (PIB) ao país em todos os regimes previdenciários, as pensões por morte devem ter suas normas alteradas em breve.
Consideradas em recente estudo do Banco Mundial como as regras mais favoráveis do mundo, o modelo brasileiro tem contribuído bastante com os históricos de grandes déficits da Previdência. O país gasta R$ 140 bilhões por ano com essas pensões”.

Um dos alvos preferenciais do governo na reforma das regras é a concessão vitalícia pelo limite máximo do benefício (hoje em R$ 4.390 mensais) mediante o pagamento de uma única contribuição.

Solução sob avaliação é elevar exigências, aplicar fatores de ponderação e impor limites para essa concessão.

Outro alvo, cujo custo pesa nos cofres públicos, é a concessão integral do valor do benefício, independentemente do número de filhos dependentes. A alternativa em estudo é fixar um índice sobre o salário, agregando um adicional para cada filho até 21 anos.

Também na mira está a chamada reversão da cota, mecanismo pelo qual filhos maiores de 21 anos repassam pensão à mãe.