MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Justiça considera que crime atribuído a coronel Ustra prescreveu


Ex-comandante do DOI-Codi foi acusado de ocultação de cadáver.
Ele ainda responde a processo por sequestro durante a Ditatura Militar.

Do G1 São Paulo

Em imagem de arquivo, coronel Ustra durante período no qual era responsável pelo Doi-Codi (Foto: Reprodução/TV Globo)Em imagem de arquivo, coronel Ustra durante
período no qual era responsável pelo Doi-Codi
(Foto: Reprodução/TV Globo)
A Justiça Federal em São Paulo considerou que o crime de ocultação de cadáver atribuído ao coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra prescreveu, informou a assessoria do órgão nesta terça-feira (14).
O ex-comandante do DOI-Codi de São Paulo e o delegado aposentado Alcides Singillo, que trabalhou no Departamento de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops-SP), foram denunciados pelo Ministério Público Federal em maio do ano passado por desaparecer com o corpo de Hirohaki Torigoe, em janeiro de 1972.
Na segunda-feira (13), o juiz federal Fernando Américo de Figueiredo Porto, substituto da 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo, declarou extinta a punibilidade do coronel e do delegado. Os dois ainda respondem a processo por sequestro qualificado de outro prisioneiro político, Edgar de Aquino Duarte, em junho de 1971.

Porto entendeu a ocultação de cadáver é um crime instantâneo, cuja consumação ocorre no momento em que o corpo desaparece, no caso específico em janeiro de 1972. “Embora a acusação alegue que o crime teria natureza permanente, já que os fatos estariam sendo praticados até a presente data, entendo que tal raciocínio não merece prosperar”, disse o magistrado em sua decisão.
“A prescrição é um instituto que visa a garantir a segurança jurídica das relações sociais, impedindo que o Estado exerça a persecução penal a qualquer tempo”, acrescentou o juiz.
Denúncia
A denúncia do MPF aponta que Hirohaki Torigoe não foi morto na Rua Albuquerque Lins, em Santa Cecília, como consta na requisição de laudo necroscópico, mas foi levado com vida ao DOI-Codi do II Exército, onde foi torturado antes de morrer. A afirmação se dá com base em depoimentos de duas testemunhas que estavam no local.
A vítima era estudante da Faculdade de Medicina da Santa Casa, integrante do Movimento de Libertação Popular (Molipo) e foi morta aos 27 anos. Segundo a denúncia, ao todo 15 integrantes do grupo teriam sido mortos quando estavam em poder do Estado, entre novembro de 1971 e outubro de 1972.
Ainda segundo o que aponta o MPF-SP, os documentos de identificação desses cadáveres foram falsificados. Em São Paulo, o procedimento teria sido adotado com pelo menos nove integrantes de outras organizações, que foram enterrados com nomes falsos ou como desconhecidos. A localização exata dos locais de sepultamente também não consta nas certidões de óbito lavradas com os nomes falsos. Os corpos foram sepultados nos cemitérios de Perus e Vila Formosa, para dificultar ou impedir futuras localizações.
Apesar dos registros falsos, as identidades das vítimas eram amplamente conhecidas pelas autoridades envolvidas nas mortes, segundo o Ministério Público. Na denúncia, consta que os agentes responsáveis pela prisão de Torigoe tinham, desde o princípio, conhecimento da verdadeira identidade do detido. Ainda assim, os documentos a respeito da morte da vítima, inclusive o laudo necroscópico, a certidão de óbito e o registro no cemitério, foram elaborados em nome de “Massahiro Nakamura”.
De acordo com a denúncia, a prova de que a identidade de Torigoe era conhecida consta no Arquivo Público do Estado, que armazena 1.293 páginas de documentos pertencentes ao DEOPS, relacionados à vítima.

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