Liminar impõe restrições a 'rolezinho' em shopping de Rio Branco

'Não podem extrapolar o limite do bom senso', diz advogado.
Multa para quem descumprir decisão pode chegar a R$ 3 mil.

Do G1 AC

Rolezinho está marcado para ocorrer no domingo (26) (Foto: Janine Brasil/G1)

O Via Verde Shopping conseguiu, na tarde desta quinta-feira (23), uma liminar da Justiça que impõe uma série de restrições para a realização do chamado de 'rolezinho', marcado para o dia 26 deste mês. O encontro é marcado antecipadamente pelas redes sociais e até esta sexta-feira (24) ao menos 377 pessoas já haviam confirmado presença no evento. Na tarde de quinta-feira (23), alguns jovens chegaram a combinar o que chamaram de 'pré-rolezinho', no shopping, mas poucas pessoas compareceram.
De acordo com a liminar, concedida pelo juiz substituto da 1º Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Marcos Rafael Maciel de Souza, a decisão foi tomada após receio da administração devido as postagens na página representarem ameaças à segurança dos frequentadores do shopping. A decisão da Justiça proíbe atos que possam atrapalhar o andamento no local.
Entre as proibições, estão atos que impliquem ameaça à segurança dos frequentadores e funcionários do estabelecimento. Estão proibidos também tumulto, algazarras, correrias, arrastões, delitos, brigas, rixas, utilização de equipamentos de som em alto volume e vandalismo.

O advogado do Via Verde Shopping, Thiago Poersch, explicou que o local estará aberto para todos, porém não será tolerado atos que fujam das restrições concedidas pela liminar. "O direito de manifestação e locomoção é garantido pela Constituição Federal de 1988. No entanto, tais garantias não podem extrapolar o limite do bom senso e interferir no direto alheio. Além dos lojistas,  o Via Verde Shopping recebe muitos idosos e adolescentes,  de modo que a segurança e a proteção à vida e à propriedade privada devem ser resguardadas", disse.
Além disso, caso haja algum tipo de manifestação dentro do shopping que fuja da normalidade e que tenha caráter ofensivo, o responsável deverá pagar multa no valor de R$ 3 mil. No documento, a decisão foi oficializada e encaminhada para o Comandante da Polícia Militar do Estado do Acre, ao Conselho Tutelar e ao Juizado da Infância e da Juventude com o dia estipulado para a realização do evento.
De acordo com Poersch, em caso de descumprimento da lei, os responsáveis podem ser punidos por desordem pública e possíveis atos infracionais. "O movimento deve respeitar a decisão judicial. A medida visa apenas resguardar direitos sem qualquer tipo de discriminação ou restrição a direito de outrem, esclarecendo ainda que o shopping está aberto a todos, para que usufruam do espaço e das conveniências que ele oferece, contudo é preciso garantir a ordem e segurança, quer seja dos lojistas, quer seja dos visitantes", ressalta.