MPF-MT apura suposta ''venda casada'' pela Caixa O Ministério Público
Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para
apurar "suposta venda casada pela Caixa Econômica Federal (CEF) na
liberação de financiamentos no âmbito dos programas de crédito
individual, Construcard e Minha Casa Minha Vida, em Cáceres (214 km de
Cuiabá)”.
O inquérito foi instaurado a partir de elementos apurados em
procedimento administrativo, conforme portaria assinada no último dia 9
pelo procurador da República Thales Fernando Lima.
Ainda na portaria, o procurador citou estar considerando especialmente
que há informação de que “tomador de empréstimos no âmbito dos programas
Construcard e Minha Casa Minha Vida junto à Caixa não tem liberdade
para escolher o fornecedor dos materiais de construção empregados na
obra”.
Construcard é uma linha de financiamento oferecida pela CEF para
aquisição de materiais de construção. Programa do governo federal para
financiamento de imóveis destinados a famílias de baixa renda, o Minha
Casa Minha Vida já virou alvo de outras investigações em Mato Grosso por
conta de supostas irregularidades.
A suposta “venda casada” pela CEF já foi questionada no Espírito Santo,
por exemplo. Trata-se de uma prática utilizada para ampliar a venda de
itens do portfólio do banco sem relação de dependência com a concessão
de crédito mobiliário. A prática viola o artigo 39 do código do direito
dos consumidores, que proíbe empresas de condicionar a venda de um
produto ou serviço ao fornecer outro.
ARAGUAIA 40 GRAUS
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