MPF pede indenização de R$ 20 milhões para índios no Sul do AM

Para órgão, valor é compensação por danos causados pela Transamazônica.
Região registra conflitos desde o fim de 2013, quando três desapareceram.

Adneison Severiano Do G1 AM

Impactos gerados pela Rodovia Transamazônica aos povos e terras indígenas foram elencados em relatório antropológico do MPF (Foto: Larissa Matarésio/G1 AM)

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal nesta quarta-feira (15) que pede indenização R$ 20 milhões por danos causados pela BR-230 (Rodovia Transamazônica) aos índios que habitam as terras indígenas Tenharim Marmelos e Jiahui, no Sul do estado. O órgão cobra que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União compensem as populações indígenas pelos danos ambientais, socioculturais e morais coletivos gerados ao longo dos mais 40 anos de existência da rodovia. Os pedidos do MPF-AM ainda serão analisados por um juiz da Justiça Federal.
A Rodovia Transamazônica, no trecho situado na região Sul do Amazonas, em Humaitá, passa pelas terras indígenas Tenharim Marmelos e Jiahui. A área registra conflitos entre índios e não-índios após o desaparecimento de três homens, desde dezembro do ano passado. A cobrança de pedágio pelos indígenas, que atualmente está suspensa, também está entre os motivos do conflito.

Os supostos danos aos índios, apontados na ação do MPF, são citados no Relatório Antropológico elaborado com relatos das populações indígenas e de moradores de Humaitá. Os depoimentos foram coletados em junho do ano passado e motivaram a ação protocolada nesta quarta (15).
A nova ação civil pública, que prevê uma série de medidas voltadas aos direitos dos índios, resulta das investigações de um inquérito civil público instaurado em abril de 2013.
O procurador da República Julio José Araujo Junior, responsável pelo 5º Ofício Civil, que trata de populações indígenas e comunidades tradicionais, explicou que nas últimas quatro décadas as populações das etnias Tenharim e Jiahui sofreram com danos permanentes gerados pela existência da BR-230.
"Há uma limitação do usufruto constitucional dos indígenas, que possuem o direto às terras que são demarcadas. Os índios sofrem diariamente os dados da rodovia, que são de três ordens: ambientais, socioculturais e moral coletivo", afirmou Julio Araujo Junior.
Segundo o procurador, a construção da Transamazônica causou impactos ambientais ao solo, danos pelo acúmulo de lixo e poluição, perturbação do conforto acústico, além da contaminação da água, diminuição da diversidade ecológica, desmatamentos, queimadas e invasões.

Índios Tenharim durante visita de comitiva do Comando Militar da Amazônia (Foto: Larissa Matarésio/G1)

"Houve epidemias por conta do contato, desestruturação étnica do grupo, remoção de aldeias, recrutamento forçado de trabalhadores e perda demográfica. Além disso, há uma violação de direitos fundamentais dos povos indígenas, tanto pela construção da rodovia como decorrente dos danos permanentes", destacou o procurador.
Para compensar as populações indígenas Tenharim e Jiahui, o MPF-AM pede que a Funai e a União paguem R$ 10 milhões cada. As indenizações seriam depositadas em uma conta específica para aplicação em políticas públicas, definidas com parecer dos índios, sob coordenação da Funai.

Ação do MPF prevê medidas e indenização por
danos ambientais, socioculturais e dano
moral coletivo (Foto: Adneison Severiano/G1 AM)

Na ação, o Ministério Público Federal, fez outros pedidos em caráter de liminar. Entre eles, a realização de uma campanha de conscientização sobre direitos dos povos indígenas, no prazo de 30 dias, com as populações dos municípios de Humaitá, Apuí e Manicoré. O órgão solicitou que sejam tomadas medidas para preservar locais sagrados e cemitérios indígenas, situados às margens da rodovia dentro de 60 dias. A reforma de escolas em três aldeias também foi requisitada.
"Existe uma necessidade de atuação mais firme na educação para que os índios não percam o ano letivo durante as reformas das escolas. Queremos a instalação, no prazo de seis meses, de um polo-base específico para atendimento de saúde indígena por conta das dificuldades logísticas. Pedimos, em caráter de urgência, a criação de um Centro de Memória e elaboração material de didático sobre impactos gerados pela BR-230 aos povos", ressaltou o procurador Julio José Araujo Junior.
A solicitação de indenização não tem caráter de liminar. A Funai informou, por meio da assessoria de comunicação, que "até o presente momento a Funai não foi citada e vai aguardar a citação para ter conhecimento dos termos da ação ajuizada, só então irá se pronunciar". O G1 aguarda posicionamento da União sobre as ações movidas pelo Ministério Público.

Conflitos
Os conflitos no sul do Amazonas aumentaram desde o desaparecimento de três homens na Rodovia Transamazônica no dia 16 de dezembro de 2013. Moradores da área culpam índios da etnia Tenharim Marmelos pelo sumiço. A população afirma que seria uma retaliação dos indígenas pela morte do cacique Ivan Tenhaim ocorrida no início de dezembro. Os índios negam envolvimento com os desaparecimentos.
No dia 25 do dezembro, um grupo de moradores de Apuí e Humaitá ateou fogo em bens da Funai e Funasa. Após os ataques, a Funai pediu que o 54º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), em Humaitá, abrigasse 143 indígenas no quartel. Após solicitação do MPF-AM, os indígenas retornaram para as aldeias sob proteção do Exército, mas sofreram com restrições de alimentos e medicamentos.
Com a intervenção de autoridades militares e governamentais, os indígenas passaram a receber mantimentos e remédios.
A cobrança de pedágio feita pelos indígenas também está entre os motivos dos conflitos na região. Os motoristas que passam pelo local se recusam a pagar as taxas. Os índios afirmam que o pagamento seria uma compensação pelos danos causados pela Rodovia Transamazônica.