Operação Verão faz apreensões para ordenamento das praias de Salvador

Fiscalização foi realizada neste sábado (18), nos trechos da Barra e Piatã.
Cobrança para uso de mesas e cadeiras é combatida pela prefeitura.

Do G1 BA

Operação Verão durante a manhã deste sábado, nas praias de Salvador (Foto: Reprodução/TV Bahia)

Fiscais da Prefeitura de Salvador, que realizam a Operação Verão, estiveram na orla da capital baiana durante este sábado (18) para dar prosseguimento às fiscalizações que visam garantir o ordenamento da venda de alimentos nas praias. Os trechos visitados foram a Barra e Piatã.
Segundo informações da secretária de Ordem Pública, Rosemma Maluf, foram realizadas apreensões de mercadorias irregulares e equipamentos como churrasqueiras, materiais de vidro, cortantes ou perfurantes. Também são alvos aquelas pessoas que não têm autorização da prefeitura para trabalhar na faixa de areia ou no calçadão. Até por volta das 16h15, o balanço da operação não tinha sido divulgado pela gestão municipal.
Em Piatã, houve protesto de comerciantes que foram orientados a deixar o local. "A gente quer trabalhar. Não é justo a gente sair agora em pleno verão. A gente vive disso aqui, tem contas para pagar. Eles recolheram as coisas e mandaram a gente sair. Só que a gente não vai sair. Nem todo mundo recebeu autorização. Vamos sair em pleno verão? Temos que lutar pelos nossos direitos", alega a comerciante Marinalva Pinheiro, que diz atuar em Piatã há mais de 20 anos, vendendo cerveja, refrigerante e água de coco na areia da praia.

Trabalhadores fizeram fila para cadastramento na
prefeitura de Salvador (Foto: Imagem/TV Bahia)

A portaria com as novas regras para a exploração do comércio informal nas praias de Salvador foi divulgada no dia 2 de dezembro, no Diário Oficial do Município. "No calçadão só é autorizada a presença de apenas baianas de acarajé, caldo de cana e água de coco", afirma a secretária.
Todos precisam de uma autorização após cadastro junto à prefeitura. Na areia, os trabalhadores informais podem vender apenas bebidas (vidros não são permitidos) e materiais prontos para comer, industrializados. O cozimento de alimentos não é permitido na areia.
De acordo com Rosemma Maluf, durante o período de cadastramento aberto pela gestão municipal, entre novembro e dezembro de 2013, foram feitas 1.300 solicitações por parte de trabalhadores interessados no comércio informal nas praias de Salvador. O procedimento resultou em 200 autorizações provisórias, que estão em vigor, para a atividade entre as praias de Ondina até Ipitanga. Essas autorizações provisórias, após um período de fiscalização inicial, devem ser transformadas em licenças permanentes, que devem custar, em média R$ 300 para cada permissionário.
"Nós estamos indo até as praias para saber se esses trabalhadores que foram autorizados estão realmente trabalhando, se realmente eles precisam dessa atividade. Porque essas autorizações, a licença é pessoal e intransferível, e o que acontecia muito antigamente era o repasse, o aluguel dessas licenças. Isso não é permitido e será combatido", detalha a secretária.
Os critérios para se chegar ao número de 200 permissionários, segundo a prefeitura, foi baseado em dois critérios: antiguidade e regularidade com os tributos municipais. O número é baseado em uma determinação da Justiça Federal, já que a União é que detém o domínio da faixa de praia.
Tendas móveis
As 200 licenças são para a utilização das tendas móveis, mas os trabalhadores que já atuam com autorização prévia da prefeitura entre as praias de Ondina e Ipitanga ainda não foram contemplados com o material padronizado (tendas móveis e cadeiras), conforme prometido pela prefeitura para chegar até o dia 15 de janeiro. A gestão afirma que houve uma atraso na produção e que essa distribuição para os trabalhadores informais está a cargo de três cervejarias, que vão expor suas marcas na orla de Salvador.
No caso dos trabalhadores que atuam nas praias entre o Porto da Barra e o Farol da Barra, foram emitidas 50 autorizações para trabalhadores ambulantes, que não usarão tendas, mas também devem seguir regras de padronização (ver detalhes abaixo).

50 ambulantes foram cadastrados para atuar entre o Porto e o Farol da Barra (Foto: Ruan Melo / G1)

'Aluguéis' não permitidos
A cobrança de aluguel para o uso de mesas e cadeiras nas praias de Salvador também é uma prática combatida pela fiscalização. "Outra coisa que observamos aqui é a cobrança irregular de aluguel de mesas e cadeiras e também de consumação mínima. Isso é proibido, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. O Codecon fiscaliza duas vezes por semana a orla marítima. O espaço é público. O cliente já vem consumir e não tem porque pagar aluguel, nem consumação mínima", afirma.
Os permissionários também não podem espalhar mesas pela areia sem que haja clientes para utilizar os equipamentos. A atitude poderia impedir que um banhista comum encontre espaço para desfrutar do espaço na areia da praia.
Novas regras
A Prefeitura do Salvador publicou no Diário Oficial do Município do dia 2 de dezembro de 2013 a Portaria 202/2013, que dispõe sobre o ordenamento e o funcionamento do comércio e serviços na faixa de areia da orla de Salvador. A partir de então, só podem ser vendidos produtos na praia em equipamentos padronizados (a exemplo de tendas, carrinhos de mão, tabuleiros e caixas de isopor) e alimentos industrializados ou pré-prontos, que não necessitem de cozimento e/ou preparação no local.
O trabalhador autorizado terá uma tenda removível, de dimensões 3m x 3m e cobertura em lona com três cortinas, e utilizar no máximo 40 cadeiras reclináveis, 20 ombrelones/sombreiros redondos e 20 banquetas plásticas. Além disso, deverá utilizar também até três caixas térmicas, 20 lixeiras (uma para cada mesa) e um contêiner de 240 litros.
A utilização das cadeiras de praia, ombrelones e banquetas devem acontecer entre 7h e 19h, de forma progressiva, de acordo com a demanda de clientes. O horário para cada permissionário permanecer com o material na areia, segundo a prefeitura poderá ser estendido nos casos de festividades, a exemplo do Réveillon. Os produtos permitidos para comercialização são cerveja em lata; refrigerante e água mineral em lata ou plástico; coco verde; caipirinha e similares (já prontos); sucos, refrescos, picolés e lanches prontos, industrializados e embalados.
Ambulantes
O comerciante ambulante deve atuar com colete e crachá e poderá utilizar carrinhos sobre rodas, mala, tabuleiro com material de fácil limpeza, caixa de isopor a tiracolo ou recipiente térmico pequeno, e expositores e cestos. Os produtos autorizados para venda são picolés industrializados e embalados; sorvetes e doces industrializados; cigarros; lanches prontos e embalados; frutas higienizadas e acondicionadas; amendoim, frutas secas e similares; bijuterias; bonés e protetores solares; pequenos artigos de artesanato; tamancos e chinelos; toalhas, esteiras e peças de vestuário de praia; pequenos brinquedos para uso na praia; e guarda sol. Os comerciantes também estarão responsáveis pela limpeza do local, destinando o lixo corretamente para coleta pela Limpurb.