STJ barra participação do Evangélico em programa de repasse de recursos

Hospital de Curitiba tenta na Justiça receber dinheiro de programa estadual.
Governo do Paraná alega que instituição não tem certidões negativas.

Do G1 PR

Governo do Paraná negou entrada do Hospital
Evangélico por falta de documentos
(Foto: Reprodução/RPCTV)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar feito pelo Hospital Evangélico, em Curitiba, para que a instituição entrasse no Programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS Paraná (HOSPSUS), responsável pelo repasse de recursos do governo estadual para hospitais públicos e filantrópicos que prestam serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi divulgada na sexta-feira (24). Contudo, o mérito da ação ainda será apreciado pelo STJ.

Para participar do programa é necessário apresentar certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais e de certidão liberatória do Tribunal de Contas, porém, o hospital não apresentou estes documentos e teve o ingresso negado pelo governo do estado. A recusa fez com que o Evangélico acionasse a Justiça. De acordo com o STJ, o hospital ingressou com mandado de segurança, no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), reivindicando a formalização do convênio e a liberação de verba.

O hospital contesta a exigência das certidões e ainda argumenta que presta 1,5 milhão de atendimentos por ano, sendo 90% pelo SUS.

O TJ, por sua vez, avaliou que a exigência das certidões é legal e negou o mandado. O caso, portanto, foi parar no STJ. Da mesma forma, o ministro Felix Fischer considerou que aparentemente não existe ilegalidade na solicitação das certidões. Além disso, o ministro avaliou que não há urgência que justifique a decisão antecipatória.

Situação financeira delicada
O volume de dívidas trabalhistas do Hospital de Evangélico faz com que a instituição corra o risco de fechar as portas. A informação foi divulgada em novembro de 2013, quando o ministro-corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra, divulgou um relatório sobre o hospital. Segundo o levantamento, a dívida trabalhista do Hospital Evangélico passa de R$ 25 milhões e precisa ser observada com mais atenção pelo Judiciário local. O passivo trabalhista se soma a outros para atingir um valor de R$ 250 milhões. A própria direção da Sociedade Evangélica Beneficente (SEB), responsável pelo hospital, reconhece que a situação é delicada, e pediu auxílio para evitar o fechamento.