Multa foi aplicada pela juíza Thaís Borges, da 2ª
vara Cível de Rio Branco. Juíza considerou que empresa tentou atrasar
andamento do processo.
Decisão é da juíza Thaís Borges
(Foto: Yuri Marcel / G1)
Denunciada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) por suspeita de
atuar sob esquema de pirâmide financeira, a Telexfree foi multada no fim
de dezembro pela Justiça do Acre em R$ 11 mil por entrar com recurso
considerado protelatório, com a intenção de atrasar o andamento do
processo que bloqueou as atividades da empresa, e de um outro que pede a
extinção do negócio.
A multa foi aplicada pela juíza Thaís Borges, da 2ª vara Cível de
Rio Branco.
"Em novembro eu proferi decisão nos
dois processos. Em um, eu fiz uma decisão saneadora e no outro fiz uma
sentença. A Impactus apresentou um recurso que chama Embargo de
Declaração, em razão dessas duas decisões, e eu rejeitei. Após a minha
decisão, eles apresentaram novos embargos de declaração", explica a
juíza.
Thaís afirma que entendeu que não haviam requisitos para um segundo
recurso. "Então apliquei uma multa que a lei prevê quando a gente
considera que o recurso é protelatório. A multa foi aplicada nos dois
processos: Um é o percentual sobre o valor da causa, a outra é no valor
de R$ 11 mil".
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