MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Temos que interiorizar o desenvolvimento, diz Edvaldo Brito

       

Patrícia França
A TARDE

  • Lúcio Távora | Ag. A TARDE
    Edvaldo Brito,vereador e futuro secretário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes)
O vereador de Salvador Edvaldo Brito, único eleito pelo PTB em 2012, com 11.996 votos, vai se licenciar do mandato para assumir a nova secretaria extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes) no governo do Estado. O convite feito pelo governador Jaques Wagner (PT) abre espaço para o aliado PTB no primeiro escalão. O advogado e professor de direito tributário e constitucional da Universidade Federal da Bahia (Ufba), que já serviu aos governos de Roberto Santos, Luiz Viana Filho e Juracy Magalhães, terá como missão promover a interiorização do órgão, inicialmente a 10 municípios e depois a mais 50. Trabalho que fará em articulação com setores econômicos e da sociedade civil. Ele pretende ampliar em todo estado os projetos sociais em curso pelo governo petista e levar programas que implantou em Salvador, quando vice-prefeito e vereador. Brito assume o cargo no final do mês, quando o governador retorna de viagem ao Japão e à China. Nesta entrevista, Edvaldo explica seus planos, fala de política, eleições e diz que é inconstitucional o projeto que reajustou o IPTU na capital.

Com foi o convite para o senhor integrar o secretariado do governo Wagner ?
Foi resultado de uma conversa que o governador teve com a cúpula do meu partido, o PTB, em 2012, quando mostramos que o partido continuava apoiando o seu governo. Eu pessoalmente, em 2008, quando saí candidato a prefeito de Salvador pela primeira vez, disse a ele que estaria em consonância com o seu projeto. Agora, no dia 12 de janeiro, a convite do governador, fomos conversar sobre as questões políticas do Estado. Ao final da conversa ele perguntou se estava de pé a conversa que tivemos em 2012. Eu disse que sim, porque me pareceu muito importante o convite para o segmento administrativo para o qual ele estava me convocando.

Quando o senhor foi eleito vereador, disse que cumpriria o mandato até o final. Agora, após um ano, afasta-se para assumir uma secretaria no governo do Estado. Não é contraditório?
Não, porque acho que eu estou cumprindo o meu mandato. Não cumprir o mandato seria sair da Bahia, tentar outra eleição, de deputado estadual, deputado federal. Estou cumprindo o mandato porque o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social está na raiz dos projetos do próprio governador Jaques Wagner, que foi ministro do governo Lula nesta linha. Os projetos todos casam com o que eu fiz na Câmara de Salvador e o que farei certamente quando deixar o cargo no fim do governo Wagner.

Quais foram as atribuições que o governador deu para o senhor à frente da pasta?
Manter as políticas públicas que o governo dele já tem projetado. Uma dessas políticas é a interiorização do conselho. Já estou planejando alguma coisa para submeter ao governador, como levar o conselho a dez cidades no primeiro momento e deixar projetado 50 cidades para interiorização do conselho. Primeiro, vamos estender a Salvador, onde pensamos em um grande seminário em fevereiro, depois Feira de Santana, Ilhéus, Conquista, Itabuna, Jequié, Camaçari, Lauro de Freitas, Teixeira de Freitas e Juazeiro.

Como vereador de Salvador, o senhor se destacou em duas frentes: na defesa das creches comunitárias e dos "cordeiros" no Carnaval, trabalho iniciado quando foi vice-prefeito. O senhor pretende estender esses projetos para toda a Bahia?
É preciso lembrar que hoje nós temos mais de 70 mil cordeiros (profissionais que fazem a segurança dos blocos) no estado. Temos, portanto, várias festas idênticas ao Carnaval de Salvador, como as micaretas de Feira de Santana, Vitória da Conquista. Juazeiro e outras cidades. Esta é a grande oportunidade de expandir as ideias que tivemos sobre os cordeiros de Salvador, ideias que derem certo. No primeiro momento (quando vice-prefeito no governo de João Henrique Carneiro, na releição pelo PMDB), houve uma reação. As pessoas imaginavam que eu ia acabar com o mundo dos cordeiros, não era nada isso. Na verdade, eu queria construir o mundo dos cordeiros. Não é possível que os cordeiros não tenham água tratada, não tenham alimentação na validade, porque o que faziam era dar alimento vencido, não tem luvas, sapatos apropriados etc.

E quanto às creches?
Vamos continuar com esse projeto. Nós conseguimos para as creches comunitárias em Salvador a imunidade tributária: creche não paga IPTU, não paga taxa de licença para localização. Creche hoje tem condições de receber os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Então estou extremamente satisfeito por conseguir isso para as creches. E vamos continuar. Eu tenho perfeita ideia dessa linha de interiorização. Para isso, estamos querendo trazer segmentos fortes da sociedade para essa articulação tal qual o governador Jaques Wagner me recomendou. Estamos trazendo o Rotary Club, associações comerciais de todo o Estado, as diversas igrejas e seguiremos o que está no Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). O governador quer que tenhamos aqui o mesmo sucesso que ele teve quando serviu ao presidente Lula nesta questão. Além de fazermos a articulação com a agenda do órgão nacional.

O secretário extraordinário do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social terá orçamento, contará com recursos?
Não tenho dúvida de que sim. Não se vai criar uma nova secretaria. O governador tinha direito a três secretarias extraordinárias, duas dais quais ainda existem, da Copa e dos Portos. Vou aproveitar a estrutura da de Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia, que era ocupada por Fernando Schimdit (deixou o governo para presidir o Bahia). Não há criação de cargos e outras despesas.

A Bahia é o estado que mais recebe Bolsa Família, são 1,8 milhão de famílias beneficiadas. Uma das razões disso é a pouca qualificação da mão de obra. Como a nova secretaria vai poder ajudar a reverter isso em 11 meses de trabalho?
O próprio governador tinha, quando instalou esse conselho lá atrás, dado o tom do que ele desejava para o conselho. Ele sabe que há na Bahia uma desigualdade social que precisava ser resolvida. Ele tem atuado nessa linha, está viajando neste momento (Japão e China) para trazer mais elementos para a economia. Espera que investimentos se transformem em postos de trabalho e em salário, para fazer o círculo virtuoso trabalho-consumo-consumo-trabalho. Então estamos nessa linha. As creches, cada vez que colocarmos mais atenção a filhos de trabalhadores que precisam ter tranquilidade para o seu desempenho, nós ajudaremos o desenvolvimento econômico. E se nós somos o estado que mais distribui o Bolsa Família, nós queremos ser o estado que, ao distribuirmos Bolsa Família, também distribuamos trabalhos para todos e emprego.

Nesse período de pré-campanha eleitoral, os candidatos ao governo estão buscando alianças. O PSB da senadora Lídice da Mata conversou com o PTB. DEM e PMDB também conversaram com o PTB. Foi preciso esse agrado do governo, uma secretaria, para o seu partido fechar com a candidatura do petista Rui Costa?
Não. Em 2008 nós fomos até o governo, o deputado Antonio Brito ainda não era deputado federal nem eu vice-prefeito, e dissemos que a candidatura do PTB à prefeitura, que tinha surgido ali (com a indicação do meu nome como cabeça de chapa), só teria sucesso se marchasse com o governo dele. Ele se colocou do nosso lado, ficou agradecido, e pediu ao PTB que se mantivesse dentro desse esquema, para ver como se desenvolveria o processo eleitoral. O PTB acabou sendo vice da chapa do PMDB (encabeçada por João Henrique) e o PMDB naquele momento estava no governo Wagner. Marchamos juntos em 2010, ganhamos a eleição e veio a dissecção do PMDB com o governo Wagner e a escolha do meu nome a senador na chapa do PMDB (encabeçada pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima). Portanto, o PTB continuava coerente com o seu histórico. Vindo as eleições municipais de 2012, também ficamos com o governador Jaques Wagner e marchamos com o candidato que ele apresentou, que foi Pelegrino (o deputado federal perdeu para ACM Neto, do DEM). Não tivemos cargo nenhum de lá até aqui. De modo que a história desse cargo não tem nenhuma característica eleitoral. Tem característica de coerência do governador com quem está permanentemente na base..

Na Bahia, o PTB já definiu apoio a Rui Costa (PT). Nacionalmente, o partido apoiará a reeleição da presidente Dilma (PT)?
Nas conversas do presidente nacional do PTB, Benito Gama, isso ainda está sendo discutido. Ele tem colocado sempre a coerência do partido em relação ao governo. Quero deixar claro que em 2010, quando fui candidato a senador na chapa do PMDB, nosso apoio foi explícito à presidente Dilma. Naquele momento houve uma dissidência. Porque o partido, pelo seu presidente nacional, o então ex-deputado federal Roberto Jeferson (delator do esquema do mensalão), declarou-se para o lado do candidato José Serra (PSDB-SP). Mas liberou o partido. Eu e meu filho, o deputado federal Antonio Brito, seguimos a presidente Dilma. Se nós não cobramos cargos, se nós não queremos cargos, se nada pedimos à presidente até hoje, não tem por que sermos incoerentes.

O presidente Benito Gama, quando assumiu a vice-presidência de governo do Banco do Brasil, falou que o partido aguardava por um ministério no governo Dilma. Isso pode acontecer na reforma no ministério ?
É uma pretensão do partido. Isso está sendo feito via liderança das bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado e pelo presidente do partido.

O contribuinte de Salvador começa a receber os carnês do IPTU. O senhor foi contra o projeto aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito ACM Neto. Porque?
O prefeito sabe a minha posição frontalmente contrária ao projeto. Votei a favor de quase a maioria esmagadora dos projetos que ele enviou, mas neste não. Neste eu tinha um compromisso histórico e continuo tendo minha posição contrária ao aumento do IPTU que vem por aí.

Onde está a falha?
A falha está no reajuste. Neste ano, para imóveis residenciais, o aumento chega a 35%. Mas daí em diante, em 2015, a base para a aplicação dos 35% é aquela encontra em 2014. Então vai ser um aumento em cascata, vai ser cumulativo. A Constituição não define a alíquota para o IPTU, mas o Supremo Tribunal Federal tem entendido algo que é muito importante, que é o princípio da razoabilidade. É por esse caminho que tem sido derrubado todo aumento de imposto. O de São Paulo (o prefeito petista Fernando Haddad queria aumentar o tributo em 20% para imóveis residenciais e 35% para comerciais) caiu por isso. A Justiça examinou a razoabilidade do aumento e ficou contra. Nenhum trabalhador teve aumento de 35% no salário. É preciso lembrar, ainda, que o IPTU não é um imposto gerador de receita, não é imposto financeiro.

Como assim?
Ele é cobrado pela casa em que se mora. Não é um capital dinâmico, é estático. A argumentação de que tem proprietário que aluga o imóvel, e portanto, passa a ser um elemento financeiro, com o devido respeito,. não se sustenta. Quando ele aluga, quem paga o IPTU é o inquilino e esse inquilino não tem casa, por isso está alugando. É assalariado muitas vezes.

Também me coloquei contrário a acessórios que foram colocados para aumentar o IPTU, como escada rolante, duas garagens, piscina, estacionamento. Este IPTU tem um problema grave que é essa coisa de aumentar o valor do IPTU por estas coisas que não são só mero aformoseamento, mas são elementos de conforto para o cidadão. E isso é proibido pela constituição, que diz que o IPTU tem de ser o valor nu da propriedade. Isso está no artigo 133 do Código Tributário Nacional.

Como em São Paulo, o senhor acha que aqui em Salvador haverá contestação na Justiça?
Não tenho dúvida de que as pessoas vão ao Judiciário.

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