O pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por unanimidade,
decidiu na primeira sessão plenária deste ano, na quarta-feira (8),
encaminhar para o Ministério Público da Bahia (MP-BA) acusação aberta
contra o juiz Antônio Carlos de Souza Hygino, da comarca de Buerarema,
no sul do estado. O magistrado é acusado de ser conivente com um esquema
de tráfico de mulheres, que foi desmantelado em 2010. De acordo com o
relato do desembargador Jefferson Alves de Assis, Hygino é denunciado
por delitos previstos nos artigos 217, 218, 219, 317, 321 e 333 do
Código Penal. Os artigos versam sobre estupro de vulnerável, corrupção
de menores, rapto violento ou mediante fraude, corrupção passiva e
ativa. O relator votou pelo encaminhamento da denúncia ao Ministério
Público “por vislumbrar justa causa persecutória” e que o órgão adote as
providencias para instaurar uma investigação contra o magistrado pelos
crimes imputados. O voto foi acompanhado pelos demais membros da Corte
baiana. Decisões dessa natureza precisam passar pelo crivo dos
desembargadores por determinação da Lei Orgânica da Magistratura
(Loman). Jefferson Alves relatou que testemunhas teriam dito que Hygino
havia comprado passagem para que uma mulher fosse levada à Itália.
Outros depoimentos dão conta de que o juiz utilizou o cargo para
pressionar uma das testemunhas a retirar uma queixa aberta contra um
agressor de relacionamento próximo ao magistrado, pois ele “mandava na
cidade” e a declarante não era “ninguém” em Buerarema. O juiz também é
acusado de ter recrutado um servidor do fórum para fazer faxina em sua
casa. O servidor era contratado da prefeitura e foi cedido ao fórum para
atuar como serviços-gerais. O juiz teria tido um relacionamento amoroso
com o servidor. Nas oitivas, o servidor afirmou que chegou a gravar um
vídeo em seu celular em que fazia sexo com o magistrado. Ainda pesa
contra ele a acusação de receber remessas de dinheiro de prefeitos de
Buerarema, São José da Vitória e Jussari. O relator, porém, afirmou que o
vídeo não foi demonstrado e que não havia sido identificado valores
atípicos nos vencimentos do magistrado investigado, mas que “não há
possibilidade” de não reconhecer o peso das acusações e encaminhar para
uma investigação criminal. Além disso, o desembargador pontua que foi
observado, a partir dos relatos das testemunhas, um comportamento
incompatível com a atividade judicante, com envolvimentos com
prostitutas e relacionamento com familiares de traficantes. “Ao que tudo
indica, o magistrado sabia do tráfico de mulheres, e que, de alguma
forma, era conivente com tal fato e, por conseguinte, com as mulheres
que conduziam essa organização e esquema hediondo, quiçá em troca de
favores sexuais, inclusive, já que algumas prostitutas frequentavam a
rotina mais intima do investigado”, declarou. Ele disse que uma das
testemunhas afirma que havia uma movimentação muito grande de mulheres
no fórum, provavelmente para providenciar documentos para ir à Europa.
(Bahia Notícias)
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