Norma foi publicada no Diário Oficial e passa a valer em março.
Motivo é evitar que objetos sejam usados por bandidos.
As armas de brinquedo não poderão mais ser fabricadas ou vendidas no Estado de São Paulo,
segundo uma lei promulgada pela Assembleia Legislativa. O texto
publicado no Diário Oficial de terça-feira (14) prevê multa de cerca de
R$ 20 mil para quem desrespeitar a nova regra e dá um prazo de 60 dias
para as novas regras entrarem em vigor.
O objetivo é evitar que o objeto seja usado por bandidos para cometer crimes. O projeto havia sido aprovado pelo Assembleia Legislativa, mas vetado em dezembro pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Alckmin entendeu que a lei é inconstitucional e que é prerrogativa da União legislar sobre material bélico. Citou ainda a proibição à fabricação e venda de armas de brinquedo já prevista pelo Estatuto do Desarmamento, lei federal de 2003.
O projeto é do deputado André do Prado (PR), que sustenta que a medida estadual é diferente porque estabelece sanções a quem vender e fabricar armas de brinquedo. Ele defendeu a aprovação do projeto com base em um estudo do Instituto Sou da Paz sobre a presença de armas de brinquedo em crimes cometidos na cidade de São Paulo. A pesquisa mostrou que, das 2.383 armas apreendidas com assaltantes na capital em 2011, 33% eram de brinquedo. Entre as apreendidas em 2012, o percentual subiu para 41%.
“Em uma rápida pesquisa pela internet, é possível encontrar diversos sites que comercializam armas de brinquedo idênticas aos modelos originais. Portanto, essa lei é um passo fundamental para a redução dos índices de violência”, disse o deputado.
A lei estadual prevê, além da multa, outras sanções como suspensão de atividades do comércio por 30 dias e o fechamento do estabelecimento. Segundo a assessoria do deputado, a regra vale para qualquer arma de brinquedo, incluindo as coloridas e que pouco lembram uma arma de verdade. A assessoria afirma que há registro de casos de armas desse tipo que foram pintadas e usadas em crimes.
Bruno Langeani, membro do Instituto Sou da Paz, afirmou em dezembro, na divulgação da pesquisa, que a arma de brinquedo está vindo substituir uma arma de fogo que não está sendo encontrada no mercado ilegal. “Acho que isso é um efeito do Estatuto do Desarmamento", explicou Langeani.
O objetivo é evitar que o objeto seja usado por bandidos para cometer crimes. O projeto havia sido aprovado pelo Assembleia Legislativa, mas vetado em dezembro pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB). Alckmin entendeu que a lei é inconstitucional e que é prerrogativa da União legislar sobre material bélico. Citou ainda a proibição à fabricação e venda de armas de brinquedo já prevista pelo Estatuto do Desarmamento, lei federal de 2003.
O projeto é do deputado André do Prado (PR), que sustenta que a medida estadual é diferente porque estabelece sanções a quem vender e fabricar armas de brinquedo. Ele defendeu a aprovação do projeto com base em um estudo do Instituto Sou da Paz sobre a presença de armas de brinquedo em crimes cometidos na cidade de São Paulo. A pesquisa mostrou que, das 2.383 armas apreendidas com assaltantes na capital em 2011, 33% eram de brinquedo. Entre as apreendidas em 2012, o percentual subiu para 41%.
“Em uma rápida pesquisa pela internet, é possível encontrar diversos sites que comercializam armas de brinquedo idênticas aos modelos originais. Portanto, essa lei é um passo fundamental para a redução dos índices de violência”, disse o deputado.
A lei estadual prevê, além da multa, outras sanções como suspensão de atividades do comércio por 30 dias e o fechamento do estabelecimento. Segundo a assessoria do deputado, a regra vale para qualquer arma de brinquedo, incluindo as coloridas e que pouco lembram uma arma de verdade. A assessoria afirma que há registro de casos de armas desse tipo que foram pintadas e usadas em crimes.
Bruno Langeani, membro do Instituto Sou da Paz, afirmou em dezembro, na divulgação da pesquisa, que a arma de brinquedo está vindo substituir uma arma de fogo que não está sendo encontrada no mercado ilegal. “Acho que isso é um efeito do Estatuto do Desarmamento", explicou Langeani.
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