Elas agiam sem autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep)
Três pessoas foram denunciadas pelo
Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) por comercializarem
ilicitamente seguros de veículos automotores, em Salvador, sem
autorização da Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão
responsável por fiscalizar o mercado segurador. A denúncia foi recebida
pela Justiça Federal em 24 de abril.
De
acordo com o MPF, a quadrilha formada por Rogério Sales Santos, Roberto
Carlos Moreira e Tailana Gomes Santos agia sob o pretexto de ser uma
associação sem fins lucrativos, de nome fantasia “Protege Mais”, sediada
no Cabula Master Shopping, situado no bairro do Cabula.
A
oferta de seguros também era feita em vídeo do YouTube, que menciona a
existência de filiais nos bairros da Boca do Rio, Cajazeiras e Pituba –
todos na capital baiana.
Segundo o
procurador da República André Batista Neves, autor da denúncia, “na
tentativa de disfarçar seu real negócio, a ‘Protege Mais’ tenta se
apresentar como uma associação. Entretanto, o material apreendido e a
percuciente análise empreendida pela Susep não deixa dúvidas que, em
verdade, a empresa gerida pelos denunciados comercializava seguros
automotivos”.
Pedidos
O MPF requereu que, ao final do processo, os réus sejam condenados conforme o artigo 16 da Lei nº 7492/86, cuja penalidade prevista é de reclusão de um a cinco anos e multa; e os artigos 66, caput e § 1º e 76, I do Código de Defesa do Consumidor, com penalidade prevista de detenção de três meses a um ano, além de multa.
O MPF requereu que, ao final do processo, os réus sejam condenados conforme o artigo 16 da Lei nº 7492/86, cuja penalidade prevista é de reclusão de um a cinco anos e multa; e os artigos 66, caput e § 1º e 76, I do Código de Defesa do Consumidor, com penalidade prevista de detenção de três meses a um ano, além de multa.
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