MEDIÇÃO DE TERRA

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segunda-feira, 29 de junho de 2015

PRF lança sistema eletrônico para declaração de acidentes em Alagoas


Ferramenta permite que registro seja feito direto pela internet.
Sistema vale para casos em que ocorrer acidentes sem mortes.

Do G1 AL
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começa a utilizar em Alagoas, a partir desta segunda-feira (29), uma ferramenta eletrônica para registro de acidentes de trânsito. A Declaração de Acidentes de Trânsito, chamada "e-DAT", permite ao usuário registrar acidentes sem vítima diretamente pela internet, sem a necessidade da presença de um policial rodoviário no local.
Segundo a PRF, essa ferramenta já foi implantada em alguns estados, como Ceará, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
O documento substituirá, em alguns casos específicos, o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT), confeccionado pelos agentes da PRF no local da ocorrência.
O usuário poderá, através do site do órgão, fazer a sua DAT. Serão levados em conta acidentes que não tenham como resultados pessoas feridas ou mortas, envolvendo até cinco veículos, danos ao meio ambiente ou ao patrimônio público e que não envolvam transportadores de produtos perigosos ou oficiais.

Registro de acidentes simples
A declaração tem valor legal e é reconhecida pelos órgãos e seguradoras. O usuário também deverá, obrigatoriamente, possuir uma conta de e-mail. Esse será o principal canal de comunicação entre o cidadão e a PRF.

A PRF orienta a todos que, para os casos em que o registro do acidente seja realizado por meio da e-DAT, anotem o local (BR e KM), a data e o horário da ocorrência, fotografem a posição dos veículos envolvidos e os respectivos danos aparentes.

Após a adoção de tais medidas, retirem os veículos das faixas de rolamento, cumprindo o previsto no Art. 178 do Código de Trânsito Brasileiro, pois o descumprimento se constitui em infração média, com valor de R$ 85,13, com quatro pontos na CNH do condutor infrator.
A PRF se coloca à disposição para esclarecimento de quaisquer dúvidas por meio do telefone 191.

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