Publicada pelo Leia Já, site parceiro do Tribuna da Bahia
por
Nathália Guimarães
Publicada TRIBUNA DA BAHIA
Foto: Pexels
Uma boa notícia para quem pensa em
comprar um aparelho eletrônico nos próximos dias. O Tribunal Regional
Federal (TRF) concedeu liminar para suspender os efeitos da MP 690, que
revoga a alíquota zero de PIS/Cofins dos bens de informática e
telecomunicações, de acordo com a Lei do Bem.
A ação, movida pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), está fundamentada na tese de que a revogação ocorrida por força da MP 690 foi feita de forma ilegítima, uma vez que o benefício da alíquota zero tinha prazo para acabar apenas em 31 de dezembro de 2018.
Com o acordo do TRF, está autorizada a aplicação da alíquota zero nas vendas de produtos das empresas associadas da Abinee ao consumidor final, realizadas diretamente ou pelo varejo. A decisão refere-se tanto à MP 690 quanto à sua Lei de Conversão, nº 13.241/2015.
A revogação da isenção fiscal, em dezembro de 2015, resultou num aumento médio de 13% no preço de produtos eletrônicos, segundo pesquisa do site comparador Zoom. Alguns smartphones chegaram a apresentar uma alta de 80% no seu valor.
A ação, movida pela Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), está fundamentada na tese de que a revogação ocorrida por força da MP 690 foi feita de forma ilegítima, uma vez que o benefício da alíquota zero tinha prazo para acabar apenas em 31 de dezembro de 2018.
Com o acordo do TRF, está autorizada a aplicação da alíquota zero nas vendas de produtos das empresas associadas da Abinee ao consumidor final, realizadas diretamente ou pelo varejo. A decisão refere-se tanto à MP 690 quanto à sua Lei de Conversão, nº 13.241/2015.
A revogação da isenção fiscal, em dezembro de 2015, resultou num aumento médio de 13% no preço de produtos eletrônicos, segundo pesquisa do site comparador Zoom. Alguns smartphones chegaram a apresentar uma alta de 80% no seu valor.
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