Por Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse hoje
(19), no Recife, que o novo pedido de impeachment apresentado contra ele
ocorreu por causa do "momento muito politizado" vivido no país. O novo
pedido foi protocolado no último dia 14, no Senado, pelo ex-procurador
da República Claudio Fonteles e pelo professor da Universidade de
Brasília (UnB) Marcelo Neves.
Os juristas apresentaram o pedido com base na gravação de uma conversa
com o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) com Mendes, na qual o
político mineiro pede que o magistrado interceda junto a parlamentares a
favor do projeto de abuso de autoridade. O grupo também pediu que o STF
e a Procuradoria-Geral da República investiguem se a conduta de Mendes é
compatível com o cargo que ocupa. Pedido de impeachment semelhante
feito pelos juristas ao Senado foi indeferido pelo então presidente da
Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
No Recife, Gilmar Mendes confirmou que atuou junto a parlamentares para
tratar de projetos de leis, ao responder sobre o teor da conversa
telefônica com Aécio Neves, gravada pela Polícia Federal (PF).
"O momento é muito politizado e sempre surge esse tipo de questão.
Amizade eu tenho com vários políticos, estou em Brasília há muitos anos e
tenho me dedicado inclusive, nesses diálogos com os políticos, em
realizar a reforma política”, disse Gilmar Mendes. “Não vejo nenhum
problema e tenho relações com todas as forças político-partidárias e
isso é reconhecido. Em relação ao senador Aécio, nenhuma novidade
também. Eu defendo a lei de abuso de autoridade há muito tempo”.
Segundo o ministro, a aprovação do projeto de lei de abuso de
autoridade, que tornam mais rígidas as punições a agentes públicos e
militares de todos os poderes e órgãos auxiliares, é “urgente” e afirmou
que manteve conversas com parlamentares no plenário do Senado sobre a
necessidade de aprovação. Durante a palestra no Recife sobre os desafios
de governabilidade no Brasil, a convite do LIDE Pernambuco, Mendes
falou sobre a atuação de promotores e juízes na área política, que
segundo o ministro do STF, vai contra um Estado democrático.
“É preciso que se respeite o Congresso Nacional. A política. Vamos
abominar as más práticas, mas não se faz democracia sem política e sem
políticos. Deus nos livre de um governo de juízes ou de promotores. Com
os autoritarismos que vemos aí, teríamos não um governo, mas uma
ditadura”, disse, sendo aplaudido por empresários e advogados de grandes
escritórios – alguns dos quais criminais, que atuam em casos de
corrupção.
Outro argumento apresentado no pedido de impeachment foi que Gilmar
Mendes cometeu crime de responsabilidade ao julgar habeas corpus do
empresário Eike Batista. A esposa do ministro, Guiomar, é sócia em um
escritório de advocacia que representa o réu na área cível. Sobre o
tema, Gilmar Mendes respondeu que o fato é "uma bobagem que já foi
esclarecida”. “A minha esposa atua num escritório de advocacia que não
tem nada a ver com esse processo, que atuou em outro processo de
recuperação judicial de Eike Batista. Não tem nada a ver com essa
questão", disse.
Gilmar Mendes também desqualificou os autores do pedido de impeachment,
chamando-os de “falsos juristas”. “Um é o Marcelo Neves. Muito mal
sucedido na carreira jurídica. Foi expulso da FGV [Fundação Getúlio
Vargas] por problemas comportamentais. Na UnB, se deu muito mal e
inclusive contou com minha ajuda quando precisou de emprego, inclusive
no CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. E Claudio Fonteles foi um péssimo
procurador-geral da República. Era chamado no Supremo de doutor
inépcia, tal o seu despreparo. Uma piada ambulante no tribunal”.
TSE não serve para cassar mandato
Ao ser questionado por um integrante da plateia sobre o julgamento da
chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, Gilmar Mendes, que também preside o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disse que a Justiça Eleitoral “não
existe para cassar mandatos, quanto menos do presidente da República”,
mas para garantir a “lisura das eleições e a transparência do processo”.
Gilmar Mendes deu o voto de minerva contra a cassação da chapa.
Ele disse que, no caso da cassação de mandatos, “a diferença entre
remédio e veneno está na dosagem”. “Não queríamos buscar substitutos
para os políticos na procuradoria, na magistatura, e muito menos nos
quarteis”.
Depois, em entrevista à imprensa, Gilmar Mendes afirmou que a discussão no julgamento foi de ordem técnica.
Sobre economia, Gilmar Mendes defendeu as privatizações como
instrumento de combate à corrupção. “Como um sistema dessa magnitude [o
desvio de recursos da Petrobras] pode se estruturar? Por que não
soubemos fazer instituições que impedissem esse tipo de prática? Isso
tem a ver com a presença do Estado na economia. O que faz a economia
dependente do Estado”, disse.
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