Segurança dos presídios e valorização dos servidores são algumas das metas de Francisco Kupidlowski à frente da Seap
Em meio à superlotação do sistema carcerário, o
desafio de abrigar a todos é constante no cotidiano do secretário de
Estado de Administração Prisional, Francisco Kupidlowski. Como forma de
tentar resolver o problema, ele aposta no monitoramento eletrônico,
construção de novas unidades, que devem render mais 1.800 vagas até o
fim do ano, e também na valorização dos profissionais e humanização do
sistema. Ele assumiu o cargo em agosto do ano passado com o desafio de
atender gregos e troianos. Confira a entrevista.
Quais são as prioridades da gestão do senhor?
Não descuidar da segurança da unidade prisional, a primeira meta. A segunda é valorizar o servidor do sistema prisional. Mostrar que tem um trabalho árduo, estafante, constante, ou seja, estressante. E a terceira é a humanização do sistema prisional. Acredito na ressocialização do preso, mas acho que existem elementos que, infelizmente, não conseguirão. Mas nós temos que fazer de todo o possível para conseguir. Um desses instrumentos é a humanização do sistema, colocando o pessoal para trabalhar, produzir e estudar.
Temos convênios com a Secretaria de Educação e com as prefeituras para construir salas de aula dentro das unidades prisionais e colocar a turma para estudar e trabalhar. Só podemos exigir o trabalho do preso condenado em sentença transitada em julgado, ou seja, em definitivo. Nós fomentamos não só o estudo, a leitura, mas também temos atividade de indústria têxtil, de artesanato, hortas, galpões. Em Caxambu (Sul de Minas), presas confeccionam uniforme feminino. Na Nelson Hungria (Grande BH), temos um parceiro, já de longa data, que faz bolas de futebol. Também temos um parceiro de gesso e de esculturas. Já o Reintegra, da Secretaria de Direito Humanos, permite 40 homens e 20 mulheres trabalharem no Estado.
O que já foi feito em relação aos agentes?
O sindicato e as associações brigam pela lei orgânica, mas já falei que não é algo de curto e médio prazos. Ela tem que ser estudada, passar por análise de comissões na Assembleia Legislativa. Mas a proposta não está parada. Outra demanda é a carteira funcional, válida em todo o território nacional, com papel de difícil falsificação e constando autorização para o porte de armas. O documento já está sendo expedido e está à disposição dos agentes, que paulatinamente o estão recebendo.
Há uma discussão em torno dos concursados e contratados...
Temos um concurso, com seis mil vagas, e as convocações são feitas a tempo e modo. Os contratados serão dispensados. Os agentes também demandam a progressão de carreira. Neste um ano, assinei 2.840 progressões para servidores do sistema penal, o que é importante também para valorizar a profissão deles. Mas é claro que nem sempre você agrada todo mundo. Outra reivindicação é o curso de tiro para os novos empossados. Firmamos convênio com a Polícia Militar para a capacitação em todo o Estado. Já entreguei 705 mil munições para treinamento. Na Grande BH, daremos o curso em Ribeirão das Neves, onde reativamos nosso estande de tiro.
No segundo semestre iremos colocar em prática um curso muito interessante, o de escolta hospitalar. Também entregamos veículos-cela, que transportam oito presos sentados.
Ainda sobre a lei orgânica, qual é a atual situação dela?
Está na Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) em vias de ser encaminhada para a Assembleia ainda este ano. Lá, vai passar por comissões e vai a plenário.
O que o senhor pode adiantar?
Os agentes trouxeram a proposta já pronta e agora, antes de ser levada à Assembleia, está sendo burilada pela Seplag, dentro das necessidades do sistema e das possibilidades de atendimento ao sistema. Detalhes não posso falar ainda.
Como está a situação dos presídios em construção ou planejados?
Tínhamos quatro presídios para entregar em janeiro. Só que houve atraso de pagamento em decorrência da crise financeira. A construtora do presídio de Montes Claros (Norte de Minas) resolveu tocar a obra por conta própria e já está com ela 90% pronta.Falta mobiliar e recrutar pessoal. Se Deus quiser, até o fim deste mês a unidade deve ser inaugurada, muito bem estruturada. São 210 vagas. Já as obras das unidades em Itajubá e Alfenas (ambas no Sul de Minas) e Divinópolis (Centro-Oeste), cada uma com 306 vagas, também deveriam ser entregues, mas foram paralisadas.
Há previsão de serem retomadas?
O Estado está colocando em dia os pagamentos, e essas três devem ser inauguradas em outubro. Teremos, então, 1.210 novas vagas. Isso é pouco, mas para o interior ajuda Em cima disso, ajuda a minimizar o problema da superpopulação, que é nacional. Para a gente minimizar esse problema crônico, precisamos de outros meios, não é só construir penitenciária.
A tornozeleira eletrônica seria um desses meios? Como está a situação delas?
Quem determina a colocação e a retirada da tornozeleira não é a secretaria, é o poder Judiciário. Pelo Estado, estamos contratando um serviço, que abrange a tornozeleira, o chip, uma firma que faz a manutenção e o monitoramento. Em outubro, vamos adquirir 5 mil, sendo que 60% serão imediatamente destinadas ao interior e 40% à capital. Em BH, são quase duas mil que ainda temos direito a utilizar. O problema é o interior. Na capital, ainda são 184 mulheres e dois homens monitorados com tornozeleiras com base na lei Maria da Penha.
Em uma reunião com os secretários de todos os estados e o Ministério da Justiça, ficou acertado que seria liberado dinheiro do Funpen (Fundo Penitenciário) para os estados construírem um presídio masculino, dentro da região da capital. Estou com uma população carcerária de 68 mil presos e o Acre tem quatro mil. Foram enviados R$ 44 milhões para nós e R$ 44 milhões para lá, com a determinação de usar R$ 32 milhões com o presídio e o restante com equipamentos de segurança. Para essa construção ser rápida, depende de uma justificativa legal dessa necessidade, talvez sem processo licitatório. Há empresa que entrega uma penitenciária em 90 dias. A minha ideia é construir uma unidade para 400 presos. Agora, estou acautelando junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para fazermos isso de uma forma rápida. Também vamos construir uma unidade feminina, para 150 mulheres.
Onde será?
A nossa ideia é fazer a Dutra 3, em Ribeirão das Neves.
O que serão feitos com os R$ 12 milhões?
Compra de bodyscan, bloqueador de celular. Queremos fazer uma contratação de serviço de bloqueadores. Também temos que colocar tela nas cadeias do interior.
Há projetos parados de novos presídios?
Com as penitenciárias masculina e a feminina teremos 550 vagas. Juntando com as 1.210 (dos quatro presídios próximos de serem inaugurados), temos quase 1.800 novas vagas. E nós temos sete penitenciárias cujas obras pararam, local só tem mato. Estava dependendo de financiamento do BNDES, que só saiu agora. A previsão é de ficarem prontas de um ano e meio a dois anos.
Ainda há regalias no sistema?
Não tem mais. E quando chega ao nosso conhecimento, imediatamente mandamos apurar.
Quais são as prioridades da gestão do senhor?
Não descuidar da segurança da unidade prisional, a primeira meta. A segunda é valorizar o servidor do sistema prisional. Mostrar que tem um trabalho árduo, estafante, constante, ou seja, estressante. E a terceira é a humanização do sistema prisional. Acredito na ressocialização do preso, mas acho que existem elementos que, infelizmente, não conseguirão. Mas nós temos que fazer de todo o possível para conseguir. Um desses instrumentos é a humanização do sistema, colocando o pessoal para trabalhar, produzir e estudar.
“Neste um ano eu assinei 2.840 progressos de carreira para servidores do sistema penal. Isso é importante também para valorizar a profissão deles”O que o senhor já conseguiu fazer?
Temos convênios com a Secretaria de Educação e com as prefeituras para construir salas de aula dentro das unidades prisionais e colocar a turma para estudar e trabalhar. Só podemos exigir o trabalho do preso condenado em sentença transitada em julgado, ou seja, em definitivo. Nós fomentamos não só o estudo, a leitura, mas também temos atividade de indústria têxtil, de artesanato, hortas, galpões. Em Caxambu (Sul de Minas), presas confeccionam uniforme feminino. Na Nelson Hungria (Grande BH), temos um parceiro, já de longa data, que faz bolas de futebol. Também temos um parceiro de gesso e de esculturas. Já o Reintegra, da Secretaria de Direito Humanos, permite 40 homens e 20 mulheres trabalharem no Estado.
O que já foi feito em relação aos agentes?
O sindicato e as associações brigam pela lei orgânica, mas já falei que não é algo de curto e médio prazos. Ela tem que ser estudada, passar por análise de comissões na Assembleia Legislativa. Mas a proposta não está parada. Outra demanda é a carteira funcional, válida em todo o território nacional, com papel de difícil falsificação e constando autorização para o porte de armas. O documento já está sendo expedido e está à disposição dos agentes, que paulatinamente o estão recebendo.
Francisco Kupidlowski anunciou compra de 5 mil tornozeleiras em outubro; 60% vão ser destinadas para o interior de Minas Gerais
Temos um concurso, com seis mil vagas, e as convocações são feitas a tempo e modo. Os contratados serão dispensados. Os agentes também demandam a progressão de carreira. Neste um ano, assinei 2.840 progressões para servidores do sistema penal, o que é importante também para valorizar a profissão deles. Mas é claro que nem sempre você agrada todo mundo. Outra reivindicação é o curso de tiro para os novos empossados. Firmamos convênio com a Polícia Militar para a capacitação em todo o Estado. Já entreguei 705 mil munições para treinamento. Na Grande BH, daremos o curso em Ribeirão das Neves, onde reativamos nosso estande de tiro.
“No segundo semestre iremos colocar em prática um curso muito interessante, o de escolta hospitalar”Alguma novidade em relação ao trabalho dos agentes?
No segundo semestre iremos colocar em prática um curso muito interessante, o de escolta hospitalar. Também entregamos veículos-cela, que transportam oito presos sentados.
Ainda sobre a lei orgânica, qual é a atual situação dela?
Está na Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) em vias de ser encaminhada para a Assembleia ainda este ano. Lá, vai passar por comissões e vai a plenário.
O que o senhor pode adiantar?
Os agentes trouxeram a proposta já pronta e agora, antes de ser levada à Assembleia, está sendo burilada pela Seplag, dentro das necessidades do sistema e das possibilidades de atendimento ao sistema. Detalhes não posso falar ainda.
Como está a situação dos presídios em construção ou planejados?
Tínhamos quatro presídios para entregar em janeiro. Só que houve atraso de pagamento em decorrência da crise financeira. A construtora do presídio de Montes Claros (Norte de Minas) resolveu tocar a obra por conta própria e já está com ela 90% pronta.Falta mobiliar e recrutar pessoal. Se Deus quiser, até o fim deste mês a unidade deve ser inaugurada, muito bem estruturada. São 210 vagas. Já as obras das unidades em Itajubá e Alfenas (ambas no Sul de Minas) e Divinópolis (Centro-Oeste), cada uma com 306 vagas, também deveriam ser entregues, mas foram paralisadas.
Há previsão de serem retomadas?
O Estado está colocando em dia os pagamentos, e essas três devem ser inauguradas em outubro. Teremos, então, 1.210 novas vagas. Isso é pouco, mas para o interior ajuda Em cima disso, ajuda a minimizar o problema da superpopulação, que é nacional. Para a gente minimizar esse problema crônico, precisamos de outros meios, não é só construir penitenciária.
A tornozeleira eletrônica seria um desses meios? Como está a situação delas?
Quem determina a colocação e a retirada da tornozeleira não é a secretaria, é o poder Judiciário. Pelo Estado, estamos contratando um serviço, que abrange a tornozeleira, o chip, uma firma que faz a manutenção e o monitoramento. Em outubro, vamos adquirir 5 mil, sendo que 60% serão imediatamente destinadas ao interior e 40% à capital. Em BH, são quase duas mil que ainda temos direito a utilizar. O problema é o interior. Na capital, ainda são 184 mulheres e dois homens monitorados com tornozeleiras com base na lei Maria da Penha.
“A lei orgânica (dos funcionários da Seap) está na Seplag, em vias de ser encaminhada para a Assembleia ainda este ano. Lá, vai passar por comissões e vai a plenário”Será construída uma penitenciária de segurança máxima na Grande BH?
Em uma reunião com os secretários de todos os estados e o Ministério da Justiça, ficou acertado que seria liberado dinheiro do Funpen (Fundo Penitenciário) para os estados construírem um presídio masculino, dentro da região da capital. Estou com uma população carcerária de 68 mil presos e o Acre tem quatro mil. Foram enviados R$ 44 milhões para nós e R$ 44 milhões para lá, com a determinação de usar R$ 32 milhões com o presídio e o restante com equipamentos de segurança. Para essa construção ser rápida, depende de uma justificativa legal dessa necessidade, talvez sem processo licitatório. Há empresa que entrega uma penitenciária em 90 dias. A minha ideia é construir uma unidade para 400 presos. Agora, estou acautelando junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para fazermos isso de uma forma rápida. Também vamos construir uma unidade feminina, para 150 mulheres.
Onde será?
A nossa ideia é fazer a Dutra 3, em Ribeirão das Neves.
O que serão feitos com os R$ 12 milhões?
Compra de bodyscan, bloqueador de celular. Queremos fazer uma contratação de serviço de bloqueadores. Também temos que colocar tela nas cadeias do interior.
Há projetos parados de novos presídios?
Com as penitenciárias masculina e a feminina teremos 550 vagas. Juntando com as 1.210 (dos quatro presídios próximos de serem inaugurados), temos quase 1.800 novas vagas. E nós temos sete penitenciárias cujas obras pararam, local só tem mato. Estava dependendo de financiamento do BNDES, que só saiu agora. A previsão é de ficarem prontas de um ano e meio a dois anos.
Ainda há regalias no sistema?
Não tem mais. E quando chega ao nosso conhecimento, imediatamente mandamos apurar.
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