Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)
A força-tarefa da Lava-Jato no Rio manifestou apreensão diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de mandar soltar o empresário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira. Os dois continuariam na cadeia porque havia outras determinações de prisão, e o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, expediu ontem os novos mandados de prisão relativos a esses outros casos investigados. Mas Gilmar Mendes mandou soltá-los novamente.
Gilmar Mendes acolheu o habeas corpus de Teixeira e Barata Filho no âmbito da Operação Ponto Final, em que ambos já viraram réus. Mas, havia determinação de prisão preventiva de Barata Filho por evasão de divisas, porque ele ia viajar para Portugal com valores em espécie acima do permitido, e, no caso do ex-presidente da Fetranspor, por conta da última operação, em que o ex-secretário municipal Rodrigo Bethlem foi chamado à Polícia Federal para dar explicações. Por isso, Bretas mandou expedir os mandados de prisão. No entanto, na decisão dessa sexta-feira, o ministro estendeu a decisão também para esses casos.
APREENSÃO – “Em relação à liminar em habeas corpus concedida na data de ontem (17/08/2017) pelo Ministro Gilmar Mendes, os membros da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro vêm a público manifestar a sua apreensão diante da possível liberdade precoce de empresários com atuação marcante no núcleo econômico de organização criminosa que atuou por quase dez anos no Estado, subjugando as instituições e princípios republicanos, e que detêm poder e meios para continuarem delinquindo em prejuízo da ordem pública e da higidez da instrução criminal”, afirmaram os procuradores da Lava-Jato.
O procuradores encaminharam nesta sexta-feira, dia 18, ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofício solicitando que ele entre com uma ação pedindo o impedimento de Gilmar Mendes em recursos relativos à Operação Ponto Final. O ministro foi padrinho de casamento da filha de Barata Filho, Beatriz, com Francisco Feitosa Filho, sobrinho da mulher de Gilmar, Guiomar.
RABO DO CACHORRO – Mais cedo, questionado sobre o caso, o ministro do STF respondeu: “Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder”.
Gilmar também comentou a decisão de Bretas de expedir novos mandados de prisão: “Isso é atípico, né. E, em geral, o rabo não abana o cachorro, o cachorro que abana o rabo” — disse o ministro.
Na documentação do procedimento em que pedem a suspeição do ministro do STF, o MPF do Rio cita que um dos advogados de Barata Filho é Rodrigo de Bittencourt Mudrosvitsch, que, segundo a força-tarefa da Lava-Jato no Rio “ajuizou ação representando o ministro Gilmar Mendes e continua sendo seu advogado”.
MAIS RELAÇÕES – Os procuradores alegaram ainda que Barata Filho é sócio de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado de Gilmar Mendes, na empresa Auto Viação Metropolitana LTDA. Ainda segundo os procuradores argumentam, Feitosa e Barata Filho “possuem íntimo relacionamento pessoal, tratando-se como amigos e compadres em diálogo travado dias antes da prisão do empresário”.
O MPF do Rio cita que o contato da mulher de Gilmar Mendes está na agenda telefônica do aparelho celular de Barata Filho e que o ex-presidente da Fetranspor integra o conselho editorial da Editora JC, junto como ministro do STF.
“A aplicação de um processo penal em que se entende não ser cabível a prisão preventiva para um acusado de pagar quase R$ 150 milhões de propina a um ex-governador e que tentou fugir do país com um documento sigiloso fundamental da investigação, definitivamente não é a aplicação de uma lei que se espera seja igual para todos”, diz trecho da nota da força-tarefa do Rio sobre Barata Filho, que tinha em sua bagagem, ao ser preso no Aeroporto Tom Jobim, um ofício que seu banco recebeu com a ordem de Bretas determinando a quebra do sigilo bancário.
MULHER DE GILMAR – Os procuradores lembram que a mulher de Gilmar trabalha no escritório de Sérgio Bermudes, que “patrocina, em processos criminais da Operação Ponto Final, os interesses de pessoas jurídicas diretamente vinculadas aos beneficiários das ordens concedidas”, nas palavras dos procuradores. Esta é a segunda vez que a Lava-Jato do Rio pede a suspeição de Gilmar Mendes. A primeira foi na Operação Eficiência, quando o ministro concedeu habeas corpus ao empresário Eike Batista. Os procuradores pediram que ele se declarasse impedido porque o escritório de Sérgio Bermudes advogou para Eike.
“A apreensão dos Procuradores sobreleva diante de contexto em que o prolator das referidas decisões é cônjuge de integrante do escritório de advocacia que patrocina, em processos criminais da Operação Ponto Final, os interesses de pessoas jurídicas diretamente vinculadas aos beneficiários das ordens concedidas o que (…) deveria determinar o autoafastamento do Ministro Gilmar Mendes da causa”.
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