O tema será debatido pelo STF neste semestre e causa polêmica entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal
BAHIA.BA
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá votar a favor da possibilidade de a Polícia Federal (PF) firmar acordos de delação premiada, segundo a Folha.
Centro de polêmica da PF com o Ministério Público Federal (MPF), o assunto será debatido pela Corte neste semestre.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao tribunal que sejam declarados inconstitucionais os artigos da lei sobre colaboração que permitem à polícia celebrar os acordos.
Ele alega que o MPF é o titular de uma ação penal e, portanto, não caberia à PF negociar penas.
Relator do caso no Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello já sinalizou publicamente que se posicionará a favor da polícia.
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